Juros abusivos em financiamento de veículos podem evitar busca e apreensão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA – DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA – RESTITUIÇÃO DO BEM APREENDIDO - SUCUMBÊNCIA READEQUADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO... DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - INSURGÊNCIA DA REQUERIDA - REVISÃO DO CONTRATO – DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DA COBRANÇA DO SEGURO PRESTAMISTA - NÃO VERIFICAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VENDA CASADA – RECLAMADOSPlano de Saúde para os Aposentados por Invalidez
Recurso parcialmente provido... Recurso do reclamado conhecido desprovido... Recurso do reclamado desprovido. (TRT-4- ROT: 00210643620195040011 , Data de Julgamento: 28/10/2020, 1ª Turma) Súmula nº 32 do TRT da 1º Região: Companhia Siderúrgica Nacional – CSNSou MEI/PJ e estou grávida. Tenho direito a estabilidade provisória na gestação sendo contratada PJ?
Recurso ordinário dos Reclamados conhecido e desprovido. Recurso ordinário da Reclamante conhecido e parcialmente provido... Negada a relação de emprego, mas noticiando os Reclamados a prestação de serviços sem vínculo subordinado, sem os elementos do art. 3º da CLT , é seu o ônus de provar que a relação existente entre as partes... Nesse sentido é o entendimento majoritário e atual da Justiça do Trabalho: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467 /2017 - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIOHonorários de sucumbência. equidade ou proveito econômico?
Agravo interno parcialmente provido... Recurso provido... Recurso especial conhecido e providoA Impossibilidade De Complementação Do Preparo No Recurso Inominado Em Sede De Juizado Especial Cível
RECURSO INOMINADO . SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RECLAMADO. CONTRARRAZÕES. PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR SER DESERTO . ACOLHIMENTO... PREPARO RECOLHIDO PARCIALMENTE. IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO INTEMPESTIVA . ENUNCIADO 8O DO FONAJE. RECURSO DESERTO. 1. ENUNCIADO 80... A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão: I - juizados especiais , providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execuçãoA responsabilidade pelo acidente de trabalho de terceirizados
Recurso de revista conhecido e parcialmente provido."... Agravo de instrumento conhecido e não provido... Agravo de instrumento conhecido e não providoCâncer de medula e o fornecimento do Revolade pelos planos de saúde
Parcialmente provido o recurso da parte autora . ( TJ-DF 07120992520198070001 DF 0712099-25.2019.8.07.0001 , Relator: MARIA IVATÔNIA, Data de Julgamento: 03/02/2021, 5ª Turma Cível, Data de Publicação:... Recursos conhecidos. Desprovido o recurso da ré... - Para a concessão da tutela provisória de urgência, necessário que a parte comprove a probabilidade do direito reclamado, aliado ao perigo de dano, requisitos exigidos pelo artigo 300 , CPC/15 - DeveResponsabilidade Civil:
E PARCIALMENTE PROVIDO DO REQUERIDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI... Recurso não provido... RECURSO NÃO PROVIDO. 1Princípio da pessoalidade e a impossibilidade de representação de pessoa física em sede de Juizado Especial Cível Estadual
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0054070-45.2016.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Juiz Rafael Luis Brasileiro Kanayama - J. 24.11.2017). (grifo nosso)... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0043930-93.2017.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: Juiz Marcos Antonio Frason - J. 27.11.2018)... Com isto, constata-se um grande número de ações em que reclamante e reclamado discutem o direito sem constituírem um advogado, transcorrendo o processo, com abertura de prazo para apresentação de contestação