Recurso Especial Conhecido em Parte e, Nesse Ponto, Improvido em Artigos e Notícias

Recurso especial conhecido e improvido. (STJ - REsp 1.317.611-RS , Min. Rel. Nancy Andrighi, julgado em 12/6/2012). DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ADESIVO. ADMISSIBILIDADE... Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido. Recurso adesivo não conhecido.( REsp 1.239.060/MG , Terceira Turma, rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJe 18/5/2011)... Nesse contexto, a desídia da parte em se opor à decisão que nega seguimento ao recurso adesivo inviabiliza a sua apreciação pelo STJ, ainda que o recurso especial principal venha a ser conhecido. 2

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUDAMENTOS. 1... Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. A súmula de julgamento servirá de acórdão conforme reza o art. 46 da Lei 9.099 /95... COBRANÇA DE PONTO EXTRA. AUSÊNCIA DE CUSTOS. ILEGALIDADE. ALUGUEL DO APARELHO DECODIFICADOR. COBRANÇA DISSIMULADA DO PONTO EXTRA. PRÁTICA ABUSIVA. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS

Recurso extraordinário não conhecido... AGRAVO IMPROVIDO... Portanto, para se entrar com o recurso no STJ, é necessário que a matéria tenha relação com um dos três pontos abaixo: Art. 105

DECISÃO MANTIDA – AGRAVO IMPROVIDO... Embargos parcialmente acolhidos e recurso adesivo não conhecido... pacificado também no Superior Tribunal de Justiça – Recurso não conhecido"

Nesta Corte, negou-se provimento ao recurso especial... constitucional, o que é incabível no recurso especial... Hipótese em que o recurso não pode ser conhecido, pois o Tribunal de origem, interpretando a tese definida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 69, decidiu por sua aplicação também no caso em que o contribuinte

-Em harmonia com os precedentes desta Corte Superior, bem como com lições doutrinárias, merece acolhida o inconformismo, a repercutir na inversão do ônus da sucumbência. - Recurso especial conhecido e... NÃO CONFIGURAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. - Ao contrário da posição adotada pela Corte de origem, mostra-se relevante a necessidade expressa previsão na convenção ou... CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO... RECURSO ESPECIAL Nº 1902415 - SC (2020/0278774-2) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por FLAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ( Apelação... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Dos embargos infringentes e de nulidade o colegiado conheceu parcialmente para negar-lhes provimento

Recurso especial conhecido em parte e improvido... A alegação genérica de violação do art. 535 do Código de Processo Civil , sem explicitar os pontos em que teria sido omisso o acórdão recorrido, atrai a aplicação do disposto na Súmula 284 /STF. 2

RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PELA ALEGATIVA DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 6º DA LEI 9612 /98 E 9º, INCISO II, DO DECRETO 2615 /98 EM FACE DA AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DEMAIS ARTIGOS ELENCADOS PELA RECORRENTE... Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido. (STJ – Resp nº 531.349 - RS 2003/0045859-l) 14 CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 4ª ed. rev. ampl. e atual... São Paulo: Atlas, 2006, p. 165-166 6 E M E N T A: AÇÃO RESCISÓRIA - AJUIZAMENTO - AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - SENTENÇA DE MÉRITO - INEXISTÊNCIA - PEDIDO NÃO CONHECIDO - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO

Recurso improvido. (AgRg no REsp n. 1.886.909/SP, Rel Ministro Antonio Saldanha Palheiro, 6ª T., DJe de 11/5/2023) PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI... nem prejuízo à parte recorrida no que tange ao processamento do recurso. 3... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ E TEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO IMPROVIDO. 1