Carne com papelão gera indenização
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Desde ontem na web tem crescido os comentários sobre a operação da Polícia Federal “carne fraca”, que investiga 38 grandes frigoríficos que supostamente estariam vendendo carne vencida e com papelão, entre outros, e é tida como a maior operação da PF.
Como ainda é bem recente, não se sabe ao certo realmente o número de consumidores que chegaram a comprar e ingerir as carnes com os ditos “materiais”, mas muitas pessoas já questionam: “é possível entrar com uma ação contra os frigoríficos investigados?”
A resposta jurídica mais adequada como sempre é depende. Sim, depende, pois irá depender se a carne comprada realmente possui, por exemplo, papelão.
Neste sentido a jurisprudência do STJ traz exemplos de casos envolvendo problemas em alimentos em que houve a condenação em indenização em danos morais em prol do consumidor:
DIREITO CIVIL. DANO MORAL. PRESERVATIVO ENCONTRADO EM LATA DE EXTRATO DE TOMATE. PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PERÍCIA REQUERIDA PELO FORNECEDOR INDEFERIDA. PRECLUSÃO. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. ENTREVISTA POSTERIOR. IRRELEVÂNCIA. 1. A ausência de impugnação oportuna da decisão que indeferiu o pedido de produção de prova pericial pelo fornecedor justifica a negativa de anulação da sentença, pelo Tribunal. Se esse fundamento foi alçado a razão de decidir no acórdão recorrido, a falta de impugnação do ponto impede do conhecimento da matéria, no recurso especial. 2. O fato de a consumidora ter dado entrevista divulgando sua vitória na ação de indenização não é indicativo de inexistência do dano moral. Ao contrário, divulgar o fato e a obtenção da indenização, demonstrando a justiça feita, faz parte do processo de reparação do mal causado. 3. O montante da indenização não comporta revisão na hipótese em que, em processo semelhante, no qual consumidor encontra inseto dentro de lata de leite condensado, esta Corte manteve indenização fixada em valor semelhante. 4. Recurso especial conhecido e improvido. (STJ - REsp 1.317.611-RS, Min. Rel. Nancy Andrighi, julgado em 12/6/2012).
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ADESIVO. ADMISSIBILIDADE. REQUISITOS. AQUISIÇÃO DE ALIMENTO COM INSETO DENTRO. INGESTÃO PELO CONSUMIDOR. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. VALOR. REVISÃO PELO STJ. POSSIBILIDADE, DESDE QUE IRRISÓRIO OU EXORBITANTE.1. Além de subordinar-se à admissibilidade do recurso principal, nos termos do art. 500 do CPC, o próprio recurso adesivo também deve reunir condições de ser conhecido. Nesse contexto, a desídia da parte em se opor à decisão que nega seguimento ao recurso adesivo inviabiliza a sua apreciação pelo STJ, ainda que o recurso especial principal venha a ser conhecido. 2. A avaliação deficiente da prova não se confunde com a liberdade de persuasão do julgador. A má valoração da prova pressupõe errônea aplicação de um princípio legal ou negativa de vigência de norma pertinente ao direito probatório. Precedentes. 3. A aquisição de lata de leite condensado contendo inseto em seu interior, vindo o seu conteúdo a ser parcialmente ingerido pelo consumidor, é fato capaz de provocar dano moral indenizável. 4. A revisão da condenação a título de danos morais somente é possível se o montante for irrisório ou exorbitante. Precedentes.5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido. Recurso adesivo não conhecido.(REsp 1.239.060/MG, Terceira Turma, rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJe 18/5/2011).
Assim, é importante que se tenha a nota fiscal da carne comprada, fotos da carne e da embalagem, o material em si para possíveis perícias, para então requerer os danos morais contra os frigoríficos e empresas fornecedoras solidariamente.
9 Comentários
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Nobres colegas, uma bela abordagem, contudo, digo que é prematuro qualquer pedido indenizatório advindos dos envolvidos da operação carne fraca da PF, tendo em vista as investigações se encontrarem na fase inicial, contudo, nada impede que supermercados sejam acionados, caso se constate, não só a carne, frango e seus derivados, todos os alimentos estragados, vencidos ou adulterados. Por outro lado, reitero minhas considerações anteriores sobre o tema. Este fato ocorrido e desmascarado pela Policia Federal vai muito além de uma simples indenização. O Brasil levou vários anos para conquistar a confiança do mercado internacional, quando se solidifica neste mercado, um grupo de bandidos travestidos de empresários, visando o lucro a qualquer custo de forma criminosa, destrói a reputação do país, como já não bastasse, a bandidagem política e a corrupção que assola o nosso país, sem mencionar o alto índice de desemprego que dependendo do desenrolar do caso, poderá aumentar mais ainda para nossa tristeza e desespero de boa parte de nossa população. Agora, este pequeno grupo de supostos criminosos abastados de suas fortunas conquistas por meio do engodo dos seus produtos, utilizam-se da mídia para transformar a Polícia Federal em vilã da historia, acusando-a de sensacionalista e alarmista. Digo a vocês, não caiam nessa dialética sofista, infelizmente no Brasil ainda perdura uma cultura espúria para punir quem fala a verdade e expõe à público a nefasta face de certos grupos empresariais e políticos que de forma criminosa auferem lucros em detrimento da sociedade e do país. Se não houver a operação abafa, iremos nos estarrecer com a extensão dos danos causados a sociedade por este pequeno grupo de bandidos travestidos de empresários, agentes públicos e agentes políticos. Encerro com velho jargão popular que diz; "A corrupção não é uma invenção brasileira, mas a impunidade é uma coisa muito nossa." continuar lendo
Mas pelo que eu entendi, apenas uma pequena parte das fábricas apresentou este ''suposto problema'': o estardalhaço foi causado pela mídia em seu afã irresponsável de ser a primeira a informar e assim, conseguir audiência (lucro). Então qual a chance de alguém encontrar papelão em um produto industrializado, sem utilizar aparelhos ou técnicas específicos? Vamos guardar toda carne em um congelador e aguardar a manifestação da nossa justiça prestíssima? O desdobramento da divulgação é inconsequente, serve apenas para apavorar e distrair a população de problemas bem maiores e reais, como a reforma da previdência e a reforma trabalhista. Enquanto choramos sem nem saber ao certo o que está acontecendo, essas reformas podem ser aprovadas. E então, quero ver quem vai se preocupar com papelão na carne tendo uma renda que só lhe permite comer arroz e ovo. continuar lendo
Sim: agora, analistas indicam inclusive que se deve (o estardalhaço da operação.......... por parte da própria PF - antes de ser da mídia...) a disputa pelo controle da PF - tipo: chantagem ao governo (não à toa, 'coincidente' com vazamento envolvendo o sinistro da Justiça...).
É preciso estar atento e forte............... continuar lendo
A se confirmarem as contaminações dolosas das carnes, frangos e derivados com produtos químicos, salmonela, papelão, e a venda de carniça à população essas indústrias devem ser desterradas, i.é, banidas do território brasileiro e os mandachuvas julgados nos EUA e na Europa.
Diante deles Hitler é peixinho, um anjinho. continuar lendo
Pelo que entendi assistindo os noticiários o "papelão" serviria para embalar a carne e não como mistura. Fico sem entender porque não explicam isso para a população, porquanto parece que existe uma grande confusão generalizada e propositalmente, pois quem falou primeiramente do papelão sabe do que realmente ele se referia! continuar lendo
Patrício, sim servia apenas para envolver o frango, o mesmo não se diz dos demais "ingredientes" conforme áudio divulgado pela rádio CBN, mas como está descrito no artigo precisa ser confirmado e também deve ocorrer a perícia. Infelizmente mais uma vez a imagem do Brasil é abalada, mesmo na crise que ainda vivemos, tudo em razão da maldita propina. continuar lendo