Recurso Ministerial Provido em Artigos e Notícias

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. PROGRESSÃO DE REGIME DEFERIDO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO EM SEGUNDO GRAU... In casu, o Tribunal de origem, ao examinar recurso ministerial que atacava decisão que deferira a progressão de regime prisional, determinou a realização de exame criminológico sem a devida fundamentação

Recurso ministerial provido, para decretar a absolvição, fundada no artigo 386 , III , do CPP... Recurso parcialmente provido... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1

III - Carta testemunhável conhecida e recurso ministerial provido... recurso interposto anteriormente que não foi provido... possível o reconhecimento de um outro recurso

MINISTERIAL PROVIDO. - Por força de exigência legal, o sujeito passivo, para fins de incidência da proteção e assistência previstas na Lei Maria da Penha , deve ser mulher... URGÊNCIA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - NÃO CABIMENTO - RELAÇÃO HOMOAFETIVA ENTRE DUAS MULHERES - POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA - RECURSO MINISTERIAL PROVIDO... Recurso Extraordinário 477.554 . Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE477554ementa.pdf [2] Lei nº 11.340 , de 7 de agosto de 2006, Brasília, DF, mar 2017

MINISTERIAL PROVIDO... ESTADO DE MINAS GERAIS, assim ementado (e-STJ, fl. 62): "AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - ACRÉSCIMO DO TEMPO CUMPRIDO DA GUIA DE INDULTO À PENA - IMPOSSIBILIDADE - DESCONSIDERAÇÃO DO CÔMPUTO EXTRA CONCEDIDO - RECURSO MINISTERIAL PROVIDO... RECURSO ESPECIAL Nº 2016585 - MG (2022/0234092-6) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo LUIS FERNANDO XAVIER com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, no qual se insurge contra

Porte ilegal de arma de fogo e disparo em local habitado - Autoria e materialidade comprovadas - Princípio da consunção, ficando absorvida a conduta-meio de portar - Recurso ministerial provido. [...]... Recurso conhecido e parcialmente provido (TJMG, Apelação Criminal 1.0021.07.000.612/3/001 )... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 28-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . LEI 13.964 /2019. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. NÃO OFERECIMENTO. PODER-DEVER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FUNDAMENTAÇÃO... Agravo regimental não provido. ( AgRg no REsp n. 2.047.673/TO , relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 28/2/2023, DJe de 6/3/2023.)

III - Carta testemunhável conhecida e recurso ministerial provido.”... recurso interposto anteriormente que não foi provido... possível o reconhecimento de um outro recurso

Recurso defensivo desprovido e recurso ministerial provido. (TJMG - Apelação Criminal 1.0313.20.003582-9/001, Relator (a): Des... PROVIDO... Agravo regimental não provido. ( AgRg no HC 506.814/SP , Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 06/08/2019, DJe 12/08/2019). (Destaque nosso)

Recurso defensivo desprovido. Recurso ministerial provido... RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO § 4º DO ART. 154-A DO CP . POSSIBILIDADE. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO . 1... Recursos conhecidos e não providos