Reexame Necessário Parcialmente Provido em Artigos e Notícias

VI - Recurso em Mandado de Segurança parcialmente provido [grifo acrescido]. [2] De forma mais benéfica, a Lei Federal nº 14.230 /2021 promoveu a expressa extinção da remessa necessária no âmbito das ações... Significa que, com o advento da nova lei, não há mais espaço para qualquer interpretação no sentido de ser devido o reexame necessário no contexto das ações de improbidade administrativa... É preciso levar em consideração que, na vigência da Lei Federal nº 8.429/1998, o legislador tinha sido omisso, não definindo de forma categórica a incidência ou não de reexame necessário nas ações de improbidade

necessário parcialmente provido.”... REEXAME NECESSÁRIO SUBMETIDO DE OFÍCIO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO DESPROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DO CONTRIBUINTE PREJUDICADO. 1... Reexame necessário submetido de ofício parcialmente provido; recurso de apelação da União desprovido; e, recurso de apelação do contribuinte prejudicado

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PARA CONCEDER PARCIALMENTE À SEGURANÇA... SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO. 1... (TJ-GO - Reexame Necessário: 00607344320178090179 , Relator: Des (a). SEBASTIÃO LUIZ FLEURY, Data de Julgamento: 27/07/2020, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 27/07/2020). APELAÇÃO CÍVEL

DE JUROS DE MORA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA NO PERÍODO DA GRAÇA CONSTITUCIONAL.RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO.SENTENÇA REFORMADA EM PARTE EM REEXAME NECESSÁRIO... EM REEXAME NECESSÁRIO, AFASTADA A CONDENAÇÃO DOS REFLEXOS DE HORAS EXTRAS NO ADICIONAL NOTURNO, ALTERAÇÃO DOS ÍNDICES DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES A SEREM INDENIZADOS E RESSALVADA A NÃO INCIDÊNCIA... Finalizando, é preciso estar atento para os reflexos da horas extras nas férias e no 13º, porque estas verbas devem ser calculadas com base na média recebida no ano, sendo necessário verificar legislção

DECOTE DA AGRAVANTE QUE SE MOSTRA NECESSÁRIO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1... Recurso Especial conhecido e parcialmente provido. ( REsp 1563169/DF , Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 10/03/2016, DJe 28/03/2016)... Assim, faz-se necessário, excepcionalmente, reduzir a reprimenda, na primeira fase, em observância ao princípio da proporcionalidade. 6

Reexame necessário parcialmente provido... Recurso provido. REEXAME NECESSÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

APELO DA PARTE IMPETRANTE PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DO IMPETRADO DESPROVIDO, CONFIRMADA, QUANTO AO MAIS, A SENTENÇA EM REEXAME... No mais, sentença mantida em sede de reexame necessário... (Apelação e Reexame Necessário Nº 70065076143, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Matilde Chabar Maia, Julgado em 28/04/2016)" (grifado) "APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO

Recurso da Cruz Azul provido, negado provimento ao recurso da CBPM e provido em parte o reexame necessário Policial Militar - Caixa beneficente - Cruz Azul -Legitimidade - A Lei Estadual nº 452/74 foi... Pedido parcialmente procedente. R. sentença reformada, em parte. Recurso parcialmente provido... Recursos providos (TJ-SP - APL: 990102502031 SP , Relator: Vera Angrisani, Data de Julgamento: 21/09/2010, 2ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 27/09/2010) Inquestionável, ainda, a ofensa

(Apelação / Reexame Necessário nº 1006925-   63.2014.8.26.0047, 2ª Câmara de Direito Público, Rel. Des.         Luciana Bresciani, j.31.07.2015) 5... Recursos oficial e voluntário do Estado providos. Recurso         oficial e voluntário dos Estados parcialmente providos, com         observação... RECURSO PROVIDO. (TJSP - Acórdão Recurso         Inominado 1010167-47.2017.8.26.0072 , Relator (a): Des

AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1... Agravo regimental parcialmente provido para manter a valoração negativa da culpabilidade ( AgRg no AREsp n. 1.891.254/GO , relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Quinta Turma, julgado em 14/6/2022, DJe... REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. ART. 619 DO CPP E ART. 542 DO CPPM . NÃO VIOLAÇÃO. RECONHECIMENTO ATENUANTE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1