Compatibilidade entre a incidência da agravante do art.62, I, do Código Penal com autoria intelectual do delito (mandante)
DECOTE DA AGRAVANTE QUE SE MOSTRA NECESSÁRIO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1... Recurso Especial conhecido e parcialmente provido. ( REsp 1563169/DF , Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 10/03/2016, DJe 28/03/2016)... Assim, faz-se necessário, excepcionalmente, reduzir a reprimenda, na primeira fase, em observância ao princípio da proporcionalidade. 6