Repercussão Geral no Recurso Extraordinário em Artigos e Notícias

Recurso especial, recurso extraordinário e ação rescisória. 2. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. P. 292. ARINONI; MITIDIERO. Repercussão geral no Recurso Extraordinário... O instituto da repercussão geral no recurso extraordinário, elemento incrementado pela emenda Constitucional 45 /2004 não pode ser visto como um entrave do devido processo legal... Mostrou se dessa forma a importância e magnitude do instituto da repercussão geral para se julgar um recurso extraordinário

Palavras-chave: Repercussão Geral. Recurso Extraordinário. Critério de Admissibilidade. Arguição de Relevância... A Repercussão Geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário . Revista dos Tribunais. v. 848, p. 60-65. Jun. 2016... Assim, pode-se dizer que apenas o Supremo Tribunal Federal tem o poder de rejeitar o Recurso Extraordinário por falta de repercussão geral

requisito capaz de restringir acesso a cargo público de candidato tatuado, veja-se a ementa da decisão: [1] “EMENTA: REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO... INTRODUÇÃO O presente texto tem como objetivo avaliar brevemente, os aspectos relacionados com o julgamento do mérito de repercussão geral deliberada em recurso extraordinário, bem como, se o STF estaria... REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA”. ( RE 898450 , Relator: Min. Luiz Fux, Repercussão Geral, julgado em 17.08.2016)

requisito capaz de restringir acesso a cargo público de candidato tatuado, veja-se a ementa da decisão: [1] “EMENTA: REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO... INTRODUÇÃO O presente texto tem como objetivo avaliar brevemente, os aspectos relacionados com o julgamento do mérito de repercussão geral deliberada em recurso extraordinário, bem como, se o STF estaria... REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA”. ( RE 898450 , Relator: Min. Luiz Fux, Repercussão Geral, julgado em 17.08.2016)

Nesse sentido, ao reconhecer a Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, o STF estabelece uma tese jurídica que servirá como precedente para casos semelhantes a nível nacional... Sabe-se que temos um importante instrumento no sistema jurídico brasileiro: a Repercussão Geral do Recurso Extraordinário... O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário quando a questão constitucional nele versada não tiver repercussão geral, nos termos deste artigo. § 1º Para

Como parte integrante do estudo que realizo no âmbito da lei 13.105 /2015, trago em destaque a repercussão geral em recurso extraordinário, principalmente no que tange ao prazo - quando reconhecida - e... Por fim, o recurso que tiver repercussão geral reconhecida deverá ser julgado no prazo de 1 (um) ano e terá preferência sobre os demais recursos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas... extraordinário

geral do recurso extraordinário... As palestras estão sendo realizadas pelo STF em todos os tribunais estaduais e federais e visam fazer uma abordagem das questões processuais polêmicas a respeito da repercussão geral do recurso extraordinário... O debate sobre o assunto foi intensificado, no final de abril do ano passado, quando os ministros do STF iniciaram julgamentos de recursos extraordinários que apresentam Repercussão Geral, ou seja, processos

A repercussão geral possibilita que o Supremo deixe de apreciar recursos extraordinários que não tenham maiores implicações para o conjunto da sociedade e fique concentrado em julgar somente os recursos... Também ficou determinado que os tribunais poderão sobrestar os recursos extraordinários interpostos antes da exigência de se formular, no processo, a preliminar formal repercussão geral (3 de maio de 2007... O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (11/6) que o dispositivo da repercussão geral, criado em 2004 pela Emenda Constitucional 45 , poderá ser aplicado pelo Plenário da Corte a recursos

Enquanto que no art. 543-A , § 3º do CPC /73 prevê existir a repercussão geral no recurso extraordinário interposto contra decisão contrária à súmula ou jurisprudência dominante do tribunal, o art. 1.035... Sobre repercussão geral no Recurso Extraordinário 667.958/MG que tratou de julgar ação ordinária ajuizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra o Município de Três Marias/MG para... No CPC/2015 a repercussão geral do recurso extraordinário é disciplinada no art. 1.035 e há inovações

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (20), estender a aplicação de dispositivos da repercussão geral a todos os Recursos Extraordinários (REs) interpostos... Segundo Peluso, no entanto, essa decisão não abrangia os recursos extraordinários já distribuídos aos ministros do STF, mas, aparentemente, apenas os processos que estão nos tribunais, ou aqueles que... contra acórdãos (decisões colegiadas) publicados anteriormente a 3 de maio de 2008, data em que o STF regulamentou o tema "repercussão geral" em seu Regimento Interno (RISTF)