Requer a Liberdade Provisória em Artigos e Notícias

DO DIREITO: É visto no art. 321 do CPP que, estando ausentes os requisitos da prisão preventiva, deve ser concedida a liberdade provisória... DOS PEDIDOS: Diante do exposto, requer: a) que seja intimado do Ministério Público; b) a concessão da liberdade provisória; c) a expedição do respectivo alvará de soltura; O peticionante provará o alegado... DOS FATOS: Como consta no inquerito policial, ao dia 20 de maio de 2021, o meu cliente, João, foi privado de sua liberdade, pela suposta prática do crime de furto simples, em razão de ter supostamente

Diante de todo o exposto, não se visualiza necessidade e adequação da prisão preventiva, cabendo à aplicação da liberdade provisória... PEDIDOS Diante o exposto, requer que seja deferida liberdade provisória com dispensa de fiança ao Requerente, após manifestação do ilustre representante do Ministério Público, com a expedição de alvará... De acordo com o artigo 5º , LXVI , da CRFB , a liberdade provisória é um direito fundamental de modo que ninguém deverá ser mantido preso quando a lei admitir tal instituto

O relaxamento da prisão é diverso da liberdade provisória... É uma verdadeira contracautela, pois a cautela é a prisão e a liberdade provisória a sua contraposição... LIBERDADE PROVISÓRIA E A PRISÃO PREVENTIVA Rogério Tadeu Romano Diante da Constituição da Republica , a regra é a liberdade, a exceção a sua privação, nos termos da lei

LIBERDADE PROVISÓRIA. LEI 8.072 , DE 1990... Liberdade provisória indeferida. Constrangimento... IV – DO PEDIDO "Ex positis" , requer a Vossa Excelência que seja concedida a liberdade provisória nos termos do artigo 310 , parágrafo único do Código de Processo Penal , mediante termo, determinando-se

De tal maneira, sempre é possível pedir a revogação da prisão preventiva, ou a liberdade provisória, de indivíduos acusados de absolutamente qualquer crime... Os Pedidos de Revogação ou Relaxamento de Prisão Preventiva, bem como os Pedidos de Liberdade Provisória, costumam ser realizados perante o juiz de primeira instância, muitas vezes para o mesmo juiz que... Para conseguir a liberdade provisória, ou a revogação da prisão preventiva de seu cliente, o advogado de defesa não precisa provar sua inocência, mas tão somente demonstrar que não estão presentes os requisitos

A liberdade provisória é um direito, com previsão no art. 5º , inciso LXVI , da Constituição Federal, inclusive... Além disso, já referimos que a concessão da liberdade provisória pode se dar com ou sem vinculação, e, para além da fiança, poderá o Juiz conceder a liberdade provisória impondo uma medida cautelar diversa... Nesse caso, diz-se que a liberdade provisória se dará com vinculação, uma vez que o dispositivo legal impõe o compromisso de comparecimento aos atos processuais

Em razão disso, requer-se a concessão da liberdade provisória"... Autuado em flagrante por tráfico porque cultivava maconha no seu apartamento, que dividia com dois colegas, um médico recém-formado, de 25 anos, recebeu liberdade provisória... Ao conceder a liberdade provisória ao médico, a magistrada lhe impôs as seguintes medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal : comparecimento periódico em juízo para informar e justificar

Em razão disso, requer-se a concessão da liberdade provisória... Segundo ela, o jovem faz jus à liberdade provisória, porque não há indícios de que possua vínculo com a criminalidade violenta, além de ter residência fixa e não registrar antecedentes criminais... Ao conceder a liberdade provisória ao médico, a juíza lhe impôs as seguintes medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal : comparecimento periódico em juízo para informar e justificar atividades

O HC questiona a proibição de liberdade provisória prevista no art. 44 da Lei nº 11.343 /2006 ao preso em flagrante por tráfico ilícito de entorpecentes... Para Deborah Duprat, a proibição de liberdade provisória é incompatível com princípio da presunção de inocência, pois ela não está atenta a qualquer natureza do processo, mas tem em conta uma visão antecipada... provisória”

O HC questiona a proibição de liberdade provisória prevista no art. 44 da Lei nº 11.343 /2006 ao preso em flagrante por tráfico ilícito de entorpecentes... Para Deborah Duprat, a proibição de liberdade provisória é incompatível com princípio da presunção de inocência, pois ela não está atenta a qualquer natureza do processo, mas tem em conta uma visão antecipada... provisória