Responsabilidade Objetiva da Entidade Hospitalar em Artigos e Notícias

Regulando-se pela responsabilidade objetiva dos mesmos... O hospital ou entidade hospitalar, cuja atividade é o serviço de atividades de cuidado e manutenção da saúde, tem a responsabilidade de prestar o serviço de modo compatível com sua atividade, não pode... Requer a responsabilidade objetiva das rés. TJ negou prosseguimento ao STJ

Vale ressaltar, contudo, que a responsabilidade objetiva dos hospitais não é absoluta. Como assim... serviço prestado (art. 14 , caput, do CDC ); b) os atos técnicos praticados pelos médicos sem vínculo de emprego ou subordinação com o hospital são imputados ao profissional pessoalmente, eximindo-se a entidade hospitalar... limitam-se ao fornecimento de recursos materiais e humanos auxiliares adequados à prestação dos serviços médicos e à supervisão do paciente, hipótese em que a responsabilidade objetiva da instituição (

indícios e elementos do cumprimento ou não da responsabilidade do Hospital na ocorrência dos danos causados pela Infecção Hospitalar se apoia na responsabilidade objetiva [5]... O STJ adota a responsabilidade objetiva com base no Direito do Consumidor, [3] verbis: A responsabilidade de hospitais e congêneres por falhas em atos típicos de prestação de serviços hospitalares, como... No primeiro artigo dessa série “INFECÇÃO HOSPITALAR E O DIREITO” falamos que [1] o STJ – Superior Tribunal de Justiça – se apoia na responsabilidade objetiva [2] para a condenação de um Hospital pelos

RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . INFORMAÇÕES PRESTADAS DE FORMA INADEQUADA. EXEGESE DO ART. 6º , III , DO CDC... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS. HOSPITAL QUE DISPONIBILIZA MÉDICO ANESTESISTA EM REGIME DE PLANTÃO À DISTÂNCIA. HEMORRAGIA PÓS PARTO... Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 13/03/2012) É importante aqui ressaltar que a culpa presumida se distingue com responsabilidade objetiva na medida em que esta não

atribuição da entidade hospitalar... Tal responsabilidade objetiva decorre do risco da atividade desenvolvida pela empresa de saúde, impondo à mesma a integralidade do risco de sua atividade, que se vê subjugada à hipossuficiência do pólo... objetiva, mas prevendo a responsabilidade subjetiva ao profissional liberal, na norma do art. 14 : “Art. 14

“Trata-se de defeito na prestação de serviços, diretamente vinculada à atividade exercida pela entidade hospitalar, nos moldes do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor... Para o ministro, ficou caracterizada a responsabilidade objetiva do hospital pelos danos causados aos autores da demanda – pais e filho – pela troca dos bebês... O hospital, da rede do SUS, pretendia ver afastada a responsabilidade objetiva, além de reduzir o valor fixado nas instâncias ordinárias de 70 mil reais para cada autor (são três no total)

cirurgião, podendo o paciente demandar em face da entidade hospitalar... Nessa situação, incide a responsabilidade objetiva do hospital, que de acordo com o art. 14 do CDC responde pelos atos da sua equipe de enfermagem e demais profissionais da sua equipe como colaboradores... E nesses casos, o responsável é o hospital, qual responde de forma objetiva, consoante prevê o art. 14 do CDC

“Trata-se de defeito na prestação de serviços, diretamente vinculada à atividade exercida pela entidade hospitalar, nos moldes do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor... Para o ministro, ficou caracterizada a responsabilidade objetiva do hospital pelos danos causados aos autores da demanda – pais e filho – pela troca dos bebês... O hospital, da rede do SUS, pretendia ver afastada a responsabilidade objetiva, além de reduzir o valor fixado nas instâncias ordinárias de R$ 70 mil para cada autor (são três no total)

A apuração da responsabilidade civil dos hospitais reclama o exame da relação existente entre o causador do dano e a entidade hospitalar... A partir desta estruturação é que deve ter início a perquirição sobre a responsabilidade de cada profissional e, por conseqüência, da entidade hospitalar... do art. 145 do CDC (responsabilidade objetiva)

Estamos diante da relação clássica entre médico privado e paciente, ou estejamos diante da relação entre empresa médica ou entidade hospitalar e paciente... O STJ já decidiu que a responsabilidade objetiva do art. 14 do CDC “prevista para o prestador de serviços, no presente caso, o hospital, circunscreve-se apenas aos serviços única e exclusivamente relacionados... A responsabilidade, nesses caos, é indubitavelmente objetiva