Responsabilidade por Débitos da Empresa Adquirida em Artigos e Notícias

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  • Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista

    Notícias16/04/2019Diego Carvalho
    Os ministros aplicaram a jurisprudência de que o sucessor não responde solidariamente por débitos trabalhistas de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, quando... Responsabilidade O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Londrina (PR) condenou a Comaves ao pagamento de diversas parcelas, mas não admitiu a responsabilidade solidária da empresa de crédito por entender que... Pediu ainda a responsabilidade solidária da CCB Brasil, que havia pertencido ao grupo de empresas do qual a Comaves também participava
  • Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista

    Notícias16/04/2019Tribunal Superior do Trabalho
    Os ministros aplicaram a jurisprudência de que o sucessor não responde solidariamente por débitos trabalhistas de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, quando... Pediu ainda a responsabilidade solidária da CCB Brasil, que havia pertencido ao grupo de empresas do qual a Comaves também participava... Responsabilidade O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Londrina (PR) condenou a Comaves ao pagamento de diversas parcelas, mas não admitiu a responsabilidade solidária da empresa de crédito por entender que
  • Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista, decide TST.

    Notícias23/04/2019BBM Advogados Associados
    Os ministros aplicaram a jurisprudência de que o sucessor não responde solidariamente por débitos trabalhistas de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida... Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista, decide TST... A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária CCB Brasil – Crédito, Financiamentos e Investimentos pelo cumprimento de decisão judicial favorável a uma auxiliar de produção
  • Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista

    Notícias17/04/2019Correio Forense
    Os ministros aplicaram a jurisprudência de que o sucessor não responde solidariamente por débitos trabalhistas de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, quando... Responsabilidade O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Londrina (PR) condenou a Comaves ao pagamento de diversas parcelas, mas não admitiu a responsabilidade solidária da empresa de crédito por entender que... Pediu ainda a responsabilidade solidária da CCB Brasil, que havia pertencido ao grupo de empresas do qual a Comaves também participava
  • Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista

    Notícias16/04/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Os ministros aplicaram a jurisprudência de que o sucessor não responde solidariamente por débitos trabalhistas de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, quando... Responsabilidade O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Londrina (PR) condenou a Comaves ao pagamento de diversas parcelas, mas não admitiu a responsabilidade solidária da empresa de crédito por entender que... Pediu ainda a responsabilidade solidária da CCB Brasil, que havia pertencido ao grupo de empresas do qual a Comaves também participava
  • Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista

    Notícias18/04/2019Enviar Soluções
    Os ministros aplicaram a jurisprudência de que o sucessor não responde solidariamente por débitos trabalhistas de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, quando... Responsabilidade O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Londrina (PR) condenou a Comaves ao pagamento de diversas parcelas, mas não admitiu a responsabilidade solidária da empresa de crédito por entender que... Pediu ainda a responsabilidade solidária da CCB Brasil, que havia pertencido ao grupo de empresas do qual a Comaves também participava
  • Antigos sócios devem ressarcir valor desembolsado por empresa com débitos trabalhistas

    Notícias04/11/2020Denis Lourenço
    No entanto, a empresa precisou arcar com diversos débitos de ações trabalhistas, mas os réus se negaram a ressarcir o valor... A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial condenou os antigos sócios de uma empresa a pagar indenização por danos materiais correspondente ao valor desembolsado com dívidas trabalhistas adquiridas antes... juntados aos autos mostram que as ações foram ajuizadas antes da celebração do negócio jurídico e, portanto, em um período de responsabilidade dos réus
  • Antigos sócios devem ressarcir valor desembolsado por empresa com débitos trabalhistas

    Notícias04/11/2020Joao Di Pace B. de Carvalho
    No entanto, a empresa precisou arcar com diversos débitos de ações trabalhistas, mas os réus se negaram a ressarcir o valor... A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial condenou os antigos sócios de uma empresa a pagar indenização por danos materiais correspondente ao valor desembolsado com dívidas trabalhistas adquiridas antes... juntados aos autos mostram que as ações foram ajuizadas antes da celebração do negócio jurídico e, portanto, em um período de responsabilidade dos réus
  • Somente sócio tem responsabilidade por dívidas adquiridas após dissolução irregular de empresa

    Notícias19/03/2020Correio Forense
    Processo: 0010052-94.2017.4.01.0000/BA Data do julgamento: Data da publicação: SR Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região #sócio #empresa #responsabilidade #dívidas Foto... à época do fato gerador do débito exequendo, decorrente de excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, conforme dispõe o art. 135 do CTN”... serve para alcançar ex-sócios que não mais compunham o quadro social à época da dissolução irregular e que não constam como corresponsáveis da certidão de dívida ativa, salvo se comprovada sua responsabilidade
  • A responsabilidade tributária pelos débitos anteriores ao contrato de Trespasse

    Notícias02/10/2015Direito Legal
    Imperioso ressaltar, que a verificação é demasiadamente necessária no âmbito contábil, com fito de identificar possíveis débitos que impossibilitem a atividade empresarial adquirida... Em nosso ordenamento jurídico, mais especificadamente no artigo 1.146 do Código Civil de 2002 , fica entabulada a responsabilidade do adquirente pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde... O Trespasse ocorre quando um empresário vende a empresa em si a outro, ficando o adquirente responsável a partir de então pela condução do negócio
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