Sócios com Poderes de Representação em Artigos e Notícias

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  • Administração da sociedade limitada por sócio ou administrador profissional residente no exterior

    deverá outorgar poderes específicos ao seu representante no Brasil; Esses poderes de representação deverão incluir o recebimento de citações e intimações, tanto em ações judiciais, como também em processos... E já que essa permissão é possível, de que forma o sócio administrador ou o administrador profissional deve proceder... Bem, se você é sócio de uma empresa de responsabilidade limitada (LTDA) e tem se deparado com essa indagação, saiba que, hoje, a pessoa física, seja ela sócia ou não, nomeada como administradora de uma
  • A Responsabilidade Tributária dos Sócios-Dirigentes e Administradores

    Artigos18/04/2019Escola Brasileira de Direito
    Neste caso, estará desonerada da obrigação tributária. c) o sócio-dirigente deve possuir poderes de representação vigentes à época do fato gerador... É subjetiva pois o termo “pessoalmente” do artigo exige a prática por agentes com poderes de representação da pessoa jurídica... Na área cível, determinados contextos fáticos, com a chancela do Poder Judiciário, autorizam a oneração dos bens e direitos dos sócios por dívidas da pessoa jurídica
  • A Responsabilidade Tributária dos Sócios-Dirigentes e Administradores.

    Artigos03/04/2019Anderson Torquato Scorsafava
    Neste caso, estará desonerada da obrigação tributária. c) o sócio-dirigente deve possuir poderes de representação vigentes à época do fato gerador... É subjetiva pois o termo “pessoalmente” do artigo exige a prática por agentes com poderes de representação da pessoa jurídica... Na área cível, determinados contextos fáticos, com a chancela do Poder Judiciário, autorizam a oneração dos bens e direitos dos sócios por dívidas da pessoa jurídica
  • Ausência das partes na audiência trabalhista

    Artigos24/03/2022Thaynara Viana
    Os poderes de representação na audiência UNA são somente para evitar o arquivamento... Apesar de não ser formalmente exigido pelas consolidações da lei do trabalho a carta de preposição é um documento que vai comprovar os poderes de representação conferidos ao preposto pelo empregador... A carta de preposição não é exigida pela CLT , mas é um documento que a prática profissional já admitiu como necessária para verificar a outorga desses poderes de representação conferidos ao preposto pelo
  • Exclusão de sócio de empresa limitada

    Artigos07/12/2021Vitor Pécora
    O Código Civil menciona nos artigos 115 a 120 que o procurador deve ser habilitado por documento devidamente registrado, o qual mencionará os poderes de representação que serão conferidos pelas partes... Os sócios serão representados por procurador com poderes específicos para a prática do ato... Representação do Sócio A Instrução Normativa DREI nº 81/2020 , Anexo IV , Capítulo II , Seção I , item 3.4 , menciona as condições a serem satisfatórias para a representação dos sócios
  • Quais as responsabilidades do sócio administrador de uma sociedade limitada.

    Artigos29/04/2024Eduarda Brito
    O sócio administrador assume a responsabilidade por todas as tarefas administrativas da empresa... Quais os poderes de um administrador? O administrador atua nos limites de seus poderes definidos no contrato ou estatuto social... Ele é o condutor das atividades diárias do negócio, responsável pela assinatura de documentos, representação legal da sociedade, obtenção de empréstimos e outras ações gerenciais
  • Hipóteses de exclusão extrajudicial de sócio

    Artigos26/04/2024Gustavo Bicalho
    A finalidade desse procedimento é louvável, buscando evitar o que é conhecido como " abuso do poder de controle " por parte do sócio majoritário, especialmente quando, com a utilização da exceção prevista... para a efetiva representação do desejo de exclusão, seja feita pela maioria dos sócios, detentores de mais da metade do capital social (ou seja, mais de 50% de participação) O conceito de justa causa ligado... Em segundo lugar, os sócios remanescentes podem assumir o valor das quotas do sócio excluído, pagando a quantia devida, o que manterá o capital social inalterado
  • Responsabilidade Civil do Sócio Administrador em Empresa LTDA

    Artigos08/12/2023Frederico Santos Paiva
    Consequência Legal: Responsabilização por danos causados aos sócios, investidores ou credores devido à representação inexata da situação financeira da empresa... REFLEXÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO CONSCIENTE E RESPONSÁVEL A posição de sócio administrador carrega consigo um poder considerável, mas também uma grande responsabilidade... administradores. · Administração: Pode ser composta por um ou mais administradores, sócios ou não, que têm poderes e deveres para gerir os negócios da empresa, representá-la perante terceiros, e assegurar
  • Responsabilidade dos Sócios Administradores nas Empresas

    Artigos17/05/2021Lívia Garcia
    Os sócios e os administradores da sociedade podem responder também pelas obrigações tributárias em duas hipóteses:  1) Nos casos em que o sócio (demandado) com poderes de gestão ou representação da sociedade... Deve ser considerado inicialmente a espécie do sócio, podendo ser de duas modalidades: a) Sócios de responsabilidade ilimitada; e/ ou, b) Sócio de responsabilidade limitada... Assim, é importante observar que os sócios podem responder judicialmente com seus bens, e em outras situações não
  • Justiça do Trabalho decide que o SINPOL/DF é o legítimo representante dos Peritos Criminais do Distrito Federal

    Notícias16/10/2020Fonseca de Melo e Britto Advogados
    João Marcos Fonseca de Melo, sócio de Fonseca de Melo & Britto Advogados, esclarece que “a representação ou a defesa de interesses de classe é exercitada em base geográfica distrital ou estadual delimitada... somente após o regular registro no âmbito do Ministério do Trabalho é que a entidade adquire personalidade jurídica para a representatividade da categoria” e “antes disso, é mera associação civil, sem poderes de representação... de representação da categoria profissional”
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