Sócios com Poderes de Representação em Notícias

João Marcos Fonseca de Melo, sócio de Fonseca de Melo & Britto Advogados, esclarece que “a representação ou a defesa de interesses de classe é exercitada em base geográfica distrital ou estadual delimitada... somente após o regular registro no âmbito do Ministério do Trabalho é que a entidade adquire personalidade jurídica para a representatividade da categoria” e “antes disso, é mera associação civil, sem poderes de representação... de representação da categoria profissional”

A construtora sustentou que ao preposto somente eram conferidos poderes de representação perante repartições públicas, razão pela qual a liberação das verbas ocorreu de forma equivocada... Ao julgar a apelação, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) concluiu, com base na análise do instrumento de mandato e das circunstâncias do caso, que o mandatário não detinha poderes de representação do... No final de 2004, recebeu em conta de sua propriedade depósito de quase R$ 400 mil, mais outra aplicação de cerca de R$ 150 mil em conta de um de seus sócios

A construtora sustentou que ao preposto somente eram conferidos poderes de representação perante repartições públicas, razão pela qual a liberação das verbas ocorreu de forma equivocada... Ao julgar a apelação, o TJBA concluiu, com base na análise do instrumento de mandato e das circunstâncias do caso, que o mandatário não detinha poderes de representação do mandante perante o Banco do Brasil... No final de 2004, recebeu em conta de sua propriedade depósito de quase R$ 400 mil, mais outra aplicação de cerca de R$ 150 mil em conta de um de seus sócios

Premissas fáticas Ao julgar o recurso ordinário do empresário/encarregado, a SDI-2 levou em conta as premissas fáticas registradas pelo TRT em relação aos poderes de representação da M... O TRT, ao examinar o caso, concluiu que o suposto encarregado havia se valido de pessoa jurídica da qual fora sócio e proprietário para, dissimuladamente, estabelecer uma relação empregatícia com sua própria

Premissas fáticas Ao julgar o recurso ordinário do empresário/encarregado, a SDI-2 levou em conta as premissas fáticas registradas pelo TRT em relação aos poderes de representação da M... O TRT, ao examinar o caso, concluiu que o suposto encarregado havia se valido de pessoa jurídica da qual fora sócio e proprietário para, dissimuladamente, estabelecer uma relação empregatícia com sua própria

O motivo é que quem havia assinado a procuração do hotel para conferir poderes ao advogado não era sócio-proprietário. Por essa razão, pediu que o recurso fosse rejeitado... Por se tratar de assunto de ordem pública, a representação processual pode ser analisada por qualquer grau de jurisdição... Em recurso ao TST, a auxiliar argumentou que a representação processual é matéria de interesse do Judiciário e que sua irregularidade pode ser suscitada a qualquer momento

Consta na representação que “a Zoom Publicidade, por seu sócio-administrador Pedro Rezende Maia da Costa (filho do representado com Rosane Mara de Rezende Maia Costa), outorgou-lhe amplos poderes para... No entanto, ações sobre abuso de poder, mesmo que cometido na pré-campanha, só podem ser ajuizadas após o pedido de registro de candidatura. Leia a íntegra da representação... A representação descreve a existência de três peças publicitárias distintas

Quando a côngrua assume caráter contratual, seu eventual inadimplemento pode ser apreciado pelo Poder judiciário sem que implique em interferência indevida do poder público no funcionamento da organização... Ausência de interferência indevida do poder público no funcionamento de organização religiosa... Interesses exclusivos dos sócios e da companhia. Anulabilidade. Impossibilidade de reconhecimento do vício de ofício

à democracia, ao pluralismo político e à soberania popular, considerando o forte poder que um canal de radiodifusão possui para influenciar a opinião pública... o Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco), da Anatel, são sócios/as de emissoras de rádio e televisão no país... limitada pelos interesses destes associados, impedindo que os meios de comunicação cumpram seu dever de divulgar todas as informações e pontos de vista socialmente relevantes e de fiscalizar o exercício do poder

à democracia, ao pluralismo político e à soberania popular, considerando o forte poder que um canal de radiodifusão possui para influenciar a opinião pública... o Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco), da Anatel, são sócios/as de emissoras de rádio e televisão no país... limitada pelos interesses destes associados, impedindo que os meios de comunicação cumpram seu dever de divulgar todas as informações e pontos de vista socialmente relevantes e de fiscalizar o exercício do poder