Súmula 628/stj em Artigos e Notícias

Sucessivamente, e preenchidos os requisitos da súmula 628 do STJ, admite-se a Teoria da Encampação... Assim, se ressalta que cabe à parte impetrante verificar a legitimidade passiva, principalmente à luz do entendimento na Súmula 333 e 628 do STJ, art. 109 , § 4º da Lei de Licitações , etc... Nessa discussão importante registrar o teor da súmula 333 do STJ que enuncia "Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública."

A referida tese deve ser lida à luz dos critérios fixados na Súmula 628 do STJ: Súmula 628-STJ: A teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança quando presentes, cumulativamente, os seguintes... Destarte, somente haverá ilegitimidade passiva quando não preenchidos os requisitos da Súmula 628 do STJ... Mauro Campbell Marques, julgado em 21/11/2017 / STJ. 1ª Turma. AgInt no REsp 1417814/SC , Rel. Min

Em outro caso, também em concordância com o entendimento consolidado da súmula 628 o STJ desta vez aplicou a teoria... Em aplicação aos requisitos enunciados na súmula 628 o STJ negou aplicação da teoria em caso que a indicação da autoridade correta teria modificado a competência... Conforme Súmula 628 do STJ, "A teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) existência de vínculo hierárquico entre a autoridade

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ... Súmula 628 A teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações... O Superior Tribunal de Justiça acrescentou mais dez enunciados ao Livro de Súmulas da corte, disponível na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) e no portal Publicações Institucionais

Confira as demais súmulas aprovadas pelo STJ em 2018... Súmula 628 “A teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações... Conhecer as súmulas aprovadas pelo STJ é fundamental para acompanhar as aplicações práticas do Direito. Por isso, leia este post com atenção e atualize seu material de estudos

Leia na base de dados do Espaço Vital todas as súmulas do STJ... Súmulas A 1ª Seção do STJ aprovou oito novas súmulas na quarta-feira passada. Todas tratam de matérias relativas ao direito público... Súmula 628 : A teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações

O Livro de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi atualizado na Biblioteca Digital Jurídica ( BDJur ) e no portal Publicações Institucionais . A nova edição incluiasSúmulas 620 a 629... A Súmula 628 estabelece que a teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) existência de vínculo hierárquico entre a autoridade... (Fonte: STJ) 📰 Veja também: ✅ Curso Completo 2019 de Processo Civil com os melhores processualistas do País ✅ Combo de Petições 2019 - 20 mil modelos de petições jurídicas, prontas e atualizadas ✅ Manual

Fonte: Superior Tribunal de Justiça... Durante a última sessão de julgamentos de 2018, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou oito novas súmulas sobre temas variados no campo do direito público... Súmula 628: A teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações

Fonte: Superior Tribunal de Justiça... Durante a última sessão de julgamentos de 2018, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou oito novas súmulas sobre temas variados no campo do direito público... Súmula 628: A teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou oito novas súmulas nas áreas ambientais, imposto de renda, pedidos administrativos, entre outros tópicos, no Direito Público... Súmula 628: "A teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações