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STJ atualiza
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
O Superior Tribunal de Justiça acrescentou mais dez enunciados ao Livro de Súmulas da corte, disponível na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) e no portal Publicações Institucionais.
Veja as súmulas adicionadas:
Súmula 620 A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida. |
Súmula 621 Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade. |
Súmula 622 A notificação do auto de infração faz cessar a contagem da decadência para a const... |
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