Súmula nº 81 do TST em Artigos e Notícias

do TST... Nesse caminho, importante ressaltar o que reza o artigo 137 da CLT onde há a previsão de pagamento em dobro das férias concedidas fora do prazo concessivo previsto; o tema é objeto também da Súmula 81... TST, declarada inconstitucional pelo STF, conforme julgamento da ADPF 501

O Tribunal Superior do Trabalho iniciou, a partir do julgamento do Processo TST-E- ED - RR-235-20.2010.5.20.0006 , o processo de revisão da Súmula 288, item I... FONTE: http://www.conjur.com.br/2014-dez-11/vez-revista-sumula-288-tst-cancelada... Nesse sentido a edição da Súmula nº 288 do TST e a própria aplicação, “por analogia”, do entendimento contido na Súmula nº 51 do TST a respeito do regulamento empresarial (norma que se integra ao contrato

114 do TST x Súmula 327 do STF)... O TST, data venia, deveria ter alterado a redação da Súmula 377. Eis uma providência que traria segurança jurídica... A exigência da Súmula 377 do TST, portanto, à época, foi atendida (preposto tinha que ser empregado do empregador)

Entretanto, atráves da Resolução nº 121 /2003, foi cancelada a súmula 205 pelo Pleno do TST... Aplicação do disposto no artigo 896 , § 2.º , da CLT e na Súmula n.º 266 do TST. Recurso de Revista não conhecido.”... 129 do TST. (...)

A decisão seguiu a jurisprudência do TST, contida na Súmula 363 daquela Corte”7... SUPREMACIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO SOBRE A SÚMULA 363 DO TST... P.81. 9. http://gustavogarcia.adv.br/trabalho-proibido/ , acesso em 17/10/2016

Ao que tudo indica, a resposta é negativa se considerados alguns julgados do TST que demonstram a necessidade de análise prévia dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos aplicáveis à revista (súmulas... Vol. 81, nº 09, Set. de 2017, p. 1079. 10 AIRR - 345-51.2017.5.10.0006 , TST, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, decisão monocrática, DEJT de 23/08/2018. 11 AIRR-476-78.2017.5.10.0021 , Relator... No entanto, o posicionamento encontra resistência na Sexta Turma do TST, conforme ressalva de entendimento consignado na decisão proferida no processo nº TST- AIRR-638-02.2016.5.12.0038 .7 A diversidade

85 , VI, do TST... Na fundamentação do acordão foi indicado, ainda, que “a jurisprudência deste Tribunal consubstanciou-se na Súmula nº 244 do TST, que, em seu item I, estabelece que o desconhecimento da gravidez pelo empregador... Recentemente o TST, em duas oportunidades, como não poderia deixar de ser, seguiu o posicionamento do STF

Publicada no DJ-E do TRT-24ª Região de 8/1 a Resolução Administrativa 109, que aprova o teor das Súmulas 9 a 18... SÚMULA 12: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO. SÚMULA Nº 114 DO TST... 331, TST)

Nesse sentido, em relação o item c – natureza contraprestativa – a Súmula 367 do TST é elucidativa, verbis : Súmula 367 do TST. UTILIDADES "IN NATURA". HABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. VEÍCULO. CIGARRO... (TST – RO - 22800-09.2012.5.17.0000 ; DJ: 18/08/2014, Rel. Min. Walmir Oliveira da Costa, SDC, Data de Publicação: DEJT 22/08/2014). (gn) SÚMULAS Súmula 367 do TST. UTILIDADES "IN NATURA". HABITAÇÃO... Dois foram os principais motivos: a) a diretriz da Súmula nº 367, I, do TST não se aplica na hipótese de uso de veículo de propriedade do próprio empregado para o exercício das atividades laborais

É o que determina a Súmula 81 do TST.