Sentença Condenatória Proferida em Artigos e Notícias

Por isso, ele votou no sentido de anular a sentença condenatória e remeter o caso à Justiça estadual de São Paulo. Processos HC 113845 FONTE:STF... Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (20), o Habeas Corpus (HC) 113845 para declarar nula sentença condenatória prolatada pelo juízo federal... Entretanto, em sua sentença condenatória, o juiz federal que julgou o caso reclassificou o crime para receptação e posse ilegal de arma de fogo, crimes que atraem a competência da Justiça estadual

Por consequência, a sentença condenatória proferida pela 9ª Vara Criminal da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba também foi declarada nula... TJPR declara nula sentença condenatória proferida no caso Diários Secretos Busca e apreensão determinada por autoridade incompetente violou o princípio da separação e harmonia entre os Poderes e o princípio... Caso a nulidade fosse reconhecida, uma nova sentença deveria ser proferida com base em outros elementos de prova, já que o material colhido anteriormente seria considerado ilícito

Por consequência, a sentença condenatória proferida pela 9ª Vara Criminal da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba também foi declarada nula... TJPR declara nula sentença condenatória proferida no caso Diários Secretos Busca e apreensão determinada por autoridade incompetente violou o princípio da separação e harmonia entre os Poderes e o princípio... Caso a nulidade fosse reconhecida, uma nova sentença deveria ser proferida com base em outros elementos de prova, já que o material colhido anteriormente seria considerado ilícito

Por hora, entretanto, será considerada para debate apenas a sentença condenatória em questão no presente trabalho... O escrito a seguir tem por objetivo a realização de uma análise crítica da sentença proferida pela juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues em 8 de março de 2013, a qual condenou o réu Bruno Fernandes das... CONSIDERAÇÕES FINAIS A análise crítica de uma sentença tem por objetivo a construção dialética do Direito, que se encontra em constante evolução

Assessor da Defensoria-Geral é um dos autores Nesta quarta-feira (13/09), acontecerá o lançamento, em Belo Horizonte, do livro “Em defesa do Estado Democrático de Direito – Comentários a uma sentença anunciada

A decisão impugnada recusou a intimação pessoal do paciente de sentença condenatória contra ele proferida, ao fundamento de que o art. 370 do CPP dispensaria a intimação pessoal do acusado, pois, com a... condenatória proferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Cáceres/MT... condenatória, em seu desfavor, proferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Cáceres/MT

A distinção entre a execução fundada em sentença condenatória (art. 475-J do CPC ) e a sentença executiva (art. 461 e 461-A do CPC)... A sentença condenatória, tal como os demais títulos executivos judiciais, não podem ser executados ex officio , pelo juiz... (Sentença declaratória pura), pode condenar o réu a realizar uma prestação (sentença condenatória), como pode modificar uma situação jurídica (sentença constitutiva)

condenatória, em seu desfavor, proferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Cáceres/MT... Segundo explicou o desembargador, independentemente da representação (defensor dativo, constituído ou defensor público), o réu deve ser sempre pessoalmente intimado da sentença condenatória... ) impetrado pela Defensoria Pública em favor de um réu, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o acusado, ainda que esteja solto, deve ser intimado pessoalmente da sentença condenatória

Como a sentença condenatória foi proferida em 13/4/2016, tendo em conta a pena em concreto e o lapso de dois anos a contar do último marco interruptivo (publicação da sentença), a prescrição da pretensão... Por isso, o acórdão que confirma sentença condenatória interrompe o prazo prescricional, nos termos do artigo 117 , inciso IV , do Código Penal... Para a Defensoria, o TRF-1 apenas chancelou a sentença condenatória e, portanto, o acórdão não poderia interromper a prescrição. Essa tese foi reiterada no HC impetrado no Supremo

Analisando uma situação diversa, deve-se destacar que, quando o réu permaneceu solto durante a instrução criminal, o mero fato de ter sido proferida uma sentença condenatória não justifica o seu encarceramento... Portanto, na sobredita situação, o habeas corpus impetrado contra a decisão que decretou a prisão preventiva antes da sentença será analisado pelo Tribunal, ainda que já tenha sido proferida uma sentença condenatória... Ademais, caso a prisão preventiva seja mantida ou decretada na sentença condenatória, significa que foi negado ao réu o direito de recorrer em liberdade. O que fazer