Solução de Controvérsia à Luz do Princípio Constitucional da Isonomia em Artigos e Notícias

R ESUMO A presente investigação científica repousa na análise do regramento do benefício da meia-passagem para os estudantes no Município de Salvador à luz do princípio constitucional da igualdade... O princípio constitucional da igualdade: previsão legal; 3. Significado segundo a doutrina e jurisprudência; 3. Critérios de verificação de isonomia; 4... constitucional da isonomia

A isonomia é um princípio constitucional e um valor fundamental para a democracia e o Estado de Direito... Além disso, reforçou a segurança jurídica e o princípio da isonomia, garantindo tratamentos judiciais coerentes e equânimes para partes em situações semelhantes... Esse interesse nasce da convicção de que referido instituto, se corretamente aplicado, tem o poder não apenas de contribuir para a agilização dos processos, mas também de fortalecer os princípios de isonomia

Por fim, questiona-se se o Princípio da Isonomia Processual é de fato observado nos fatos concretos... DA ISONOMIA PROCESSUAL NA LEI DE DROGAS Busca-se correlacionar o critério subjetivo do artigo 28 , § 2º da Lei nº 11.343 de 2006 com a aplicação do Princípio da Isonomia Processual, verificando se o mesmo... como observa-se o que foi escrito por ela ''Esse tratamento diferenciado a condutas essencialmente iguais configura uma distinção discriminatória inteiramente incompatível com o princípio da isonomia''

O Ativismo Judicial no que diz respeito as políticas públicas de saúde à luz dos princípios da isonomia e da reserva do possível¹ Fábio Augusto de Paula² Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de... Depois, traremos o conceito do princípio da isonomia bem como a análise do princípio da reserva do possível e do mínimo existencial... Isonomia A atual Constituição Brasileira consagrou o princípio da isonomia em diversos artigos de seu texto, sendo que seu conceito base pode ser retirado do art. 5º , caput , do referido diploma legal

A CARTA CONVITE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E ISONOMIA Inhambupe – BA 2021 JOSÉ WELDER CORREIA ARAUJO A CARTA CONVITE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO A LUZ DOS PRINCIPIOS... A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com... Sendo adotado como objetivo geral analisar a Carta Convite no procedimento licitatório à luz dos princípios da publicidade e isonomia

Exigir uma nota de corte para a transferência do FIES para o curso de Medicina poderia violar esse princípio constitucional, uma vez que estaria discriminando estudantes com base em seu desempenho acadêmico... o Estado deve garantir o acesso à educação, de forma igualitária, respeitando o princípio da isonomia... A ILEGALIDADE DA NOTA DE CORTE COMO CRITÉRIO PARA TRANSFERÊNCIA Princípios Constitucionais: A Constituição Federal brasileira estabelece, em seu artigo 206 , que o acesso ao ensino é livre a todos, e que

A norma jurídica, pode ser legal ou constitucional. Toda norma constitucional não é um princípio, assim, como nem todo princípio é constitucional. Há normas constitucionais que são regras... PRINCÍPIO DA BOA-FÉ PROCESSUAL O princípio da boa-fé, em sua acepção pura, já foge um pouco de uma linhagem constitucional, no entanto, à luz das bases processuais, tem importância, para, agir, sobre a... E, por fim, na arbitragem, um terceiro, que não pertence ao Poder Judiciário, na hipótese de as partes não conciliarem, profere uma decisão para solução da controvérsia, que deverá ser respeitada pelas

Na dimensão dos pais, as mudanças quanto à aplicação do princípio de isonomia são ainda mais marcantes... O ministro propõe que a solução deveria dialogar com o princípio focal do caso concreto aqui analisado, de modo que a proteção integral da criança seja preservada... O primeiro eixo orientador é o princípio de isonomia, que pode ser aplicado tanto na dimensão dos filhos, quanto na dimensão dos pais

“A duração razoável do processo, consagrada como princípio constitucional, não pode ser um mero ornamento no texto da Constituição o... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 445) e, conforme Rafael Munhoz de Mello (Princípios constitucionais de direito administrativo sancionador: as sanções administrativas à luz da Constituição de... Caracterizado como tema de direito administrativo sancionador, o conjunto das três normas mais benignas do art. 23 tem sua aplicabilidade impulsionada pelo princípio constitucional que impõe a lex mitior

da isonomia, porquanto, é sabido que causa idênticas recebem soluções diferentes, às vezes proclamada pelo mesmo juízo, apenas por distinções sociais entres as partes, fato que, não mais ocorrerá caso... Lenza, Pedro Direito constitucional esquematizado / Pedro Lenza. – 16. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2012. Luz, Valdemar P. da... primordiais, de uma forma objetiva, deslindar o instituto supramencionado, demonstra sua magnitude para o Judiciário e consequentemente para toda a sociedade brasileira e exteriorizar sua relação com o princípio constitucional