Solução de Controvérsia à Luz do Princípio Constitucional da Isonomia em Notícias

Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Homologação de sentença estrangeira. Guarda de criança concedida ao pai... Tal circunstância decorre da aplicação do princípio da sucumbência, igualmente previsto no caput do art. 85 do CPC/2015... Og Fernandes, j. 7/10/2020), após a identificação do mesmo contexto fático do mencionado leading case ( SEC n. 14914 /EX), inclusive com menção expressa ao referido julgado, consignou-se que " a solução

da isonomia e simetria... A referida norma tem como objetivo principal assegurar maior proteção e isonomia aos acionistas minoritários... Em conduta que ficou conhecida pelo termo em inglês sham litigation , o agente econômico pode se valer de litígio simulado - cuja solução, a rigor, lhe seria irrelevante - para prejudicar a atividade de

Princípios da individualização da pena, da isonomia e da irretroatividade da lei penal. Inexistência de combinação de leis... Os princípios da individualização da pena e da isonomia recomendam que os delitos comuns e hediondos recebam tratamentos distintos... Nesse cenário, o benefício da intimação pessoal se assenta no princípio da isonomia material (art. 5º, caput , da CF) e constitui mecanismo voltado à concretização do acesso à justiça e do contraditório

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A solução da controvérsia passa pela análise das regras e princípios em torno do inadimplemento contratual (ainda que parcial), sobretudo no âmbito das relações de consumo... Princípios da legalidade, isonomia e individualização da pena. Interpretação do art. 65 , III , d , do CP... Essa restrição ofende também os princípios da isonomia e da individualização da pena, por permitir que réus em situações processuais idênticas recebam respostas divergentes do Judiciário, caso a sentença

Alexandre de Moraes em seu voto condutor, não é possível criar distinção onde a lei não distinguiu, pois haveria "flagrante violação ao princípio da isonomia relacionada ao instituto da fiança, haja a... Conforme se depreende do voto condutor, a adoção de exegese contrária ofenderia o princípio da isonomia, pois o fato de eventual bem de família do locatário/afiançado (na locação comercial) não se submeter... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir se a homologação do plano de recuperação judicial impede a rediscussão do débito, em ação revisional de contrato, relativa à mesma dívida

A instauração do IRDR é cabível quando houver, simultaneamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica... Embora não internalizado, pendente de ratificação, o direito nacional reflete princípios semelhantes por todo o ordenamento, desde o nível constitucional, que se espalham em variadas leis federais... Se não existem, devem ser produzidos, à luz da Política Nacional do Meio Ambiente Lei n. 6.938 /1981, art. 9º , XI )

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A solução da controvérsia passa pela análise das regras e princípios em torno do inadimplemento contratual (ainda que parcial), sobretudo no âmbito das relações de consumo... Princípios da legalidade, isonomia e individualização da pena. Interpretação do art. 65 , III , d , do CP... Essa restrição ofende também os princípios da isonomia e da individualização da pena, por permitir que réus em situações processuais idênticas recebam respostas divergentes do Judiciário, caso a sentença

Proibição de preconceito, à luz do inciso IV do art. 3º da Constituição Federal , por colidir frontalmente com o objetivo constitucional de “promover o bem de todos ”... É certo que, em termos dilatados, o tema acolhido para o desate neste STF tem conexões diversas à luz da hermenêutica constitucional adequada sobre famílias, direitos, deveres, sob os limites e as possibilidades... Ênfase constitucional à instituição da família

A matéria constitucional está devidamente prequestionada e a solução da controvérsia prescinde de interpretação da legislação ordinária e revolvimento da matéria fático-probatória, visto que o tema sub... O âmbito de incidência desse direito constitucional ainda reclama conformação à luz da necessidade de proteção ao vínculo maternal constituído por mães não gestantes, bem como do paradigma da isonomia... Direito de Família: elementos críticos à luz do novo código civil brasileiro. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 17-18)

A introdução da repercussão geral para a admissibilidade do recurso extraordinário levou parte da doutrina a questionar os efeitos desse requisito frente ao princípio constitucional da “tutela efetiva... permitir ao Supremo Tribunal Federal analisar apenas as questões relevantes para a ordem constitucional, cuja solução extrapola o interesse subjetivo das partes, e fazê-lo uma única vez, sendo dispensado... Ao se objetivar tal questão, caberia ao Supremo analisar a matéria à luz da Constituição Federal