Subclasse Responsabilidade Civil em Artigos e Notícias

RESPONSABILIDADE CIVIL DO PORTADOR DE COMBUSTÍVEL... Curso de direito civil, responsabilidade civil , volume VII, Rio de Janeiro: Forense, 2009. RIZZARDO, Arnaldo. Responsabilidade Civil. 4ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2009. PEDROZA, Daniela... PALAVRAS-CHAVES : Responsabilidade Civil; Dano Ambiental; Licença ambiental

Responsabilidade Civil?, incidindo o item 16, a, do Ofício-Circular n.º 01/2016 - 1ª VP. Competência para julgamento das Câmaras integrantes dos 3º e 5º Grupos Cíveis... SUBCLASSE EXTINTA. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE ?RESPONSABILIADE CIVIL?. APLICAÇÃO DO ITEM 16, A, DO OFÍCIO-CIRCULAR N.º 01/2016 ? 1ªVP... OBJETIVA DO ESTADO - LAUDO PERICIAL - COMPROVAÇÃO DOS DANOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA . - A responsabilidade civil do Estado, nos casos de atos praticados pelos seus agentes, é objetiva (art. 37 , § 6º , da

Curso de Direto Civil – Responsabilidade Civil Por Nelson Rosenvald Responsabilidade Civil Ato ilícito Culpa Dano Dano Patrimonial Dano Extrapatrimonial RESPONSABILIDADE CIVIL É a reparação de danos injustos... A responsabilidade civil encontra limite no patrimônio mínimo. É um limite humanitário da responsabilidade civil... Responsabilidade civil por ato de terceiro ou responsabilidade civil indireta, art. 932 do CC . Ex.: pais quando respondem pelos danos causados pelos filhos

Responsabilidade Civil do Empregador... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. 1. O novo Código Civil Brasileiro manteve, como regra, a teoria da responsabilidade civil subjetiva, calcada na culpa... RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇAS OCUPACIONAIS DECORRENTES DOS DANOS AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

Dentro da seara das classes e subclasses, passa a existir a responsabilidade limitada de cada cotista... prever que essa responsabilidade seja limitada... Lembrando que o fundo de investimento é um condomínio, então, no passado, se o fundo viesse a ficar negativo, o cotista poderia ser chamado a recompor o fundo, mas a nova redação do Código Civil permite

PRECEITOS HISTÓRICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL 2.1... Nosso legislador tratou de adotar que ato ilícito corresponde à responsabilidade civil... (CAVALIERI FILHO, 2012, p. 74) A legislação apresenta as distinções entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penal

Temos aqui, na parte de responsabilidade civil, a responsabilidade da administração pública pelos atos dos seus agentes, inclusive os terceirizados... Logo, os agentes são considerados funcionários públicos tanto para a responsabilidade civil quanto para fins penais... importante para nosso estudo, Hely Lopes Meirelles (2020) afirma: A Constituição atual usou acertadamente o vocábulo agente , no sentido genérico de servidor público, abrangendo, para fins de responsabilidade civil

Insolvência civil: considerando a possibilidade de limitação da responsabilidade, a norma introduz o instituto da insolvência civil aplicável aos fundos de investimento, a qual poderá ser requerida judicialmente... em caso de patrimônio líquido negativo, em linha com as disposições do Código Civil... Responsabilidade dos prestadores de serviços: outra alteração bastante relevante diz respeito a responsabilidade dos prestadores de serviço do fundo, especialmente o Gestor e o Administrador

SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ASSOCIAÇÃO DR. BARTHOLOMEU TACCHINI AFASTADA. AGIR CULPOSO NÃO VERIFICADO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS CONFIRMADA. 1. (...) 2... Primeiramente deve ser apontado que o Código Civil (art. 927 e ss.) e o CDC (art. 14, § 4º) fixam a responsabilidade civil subjetiva do profissional liberal (médico)... Responsabilidade civil do profissional e nosocômio não delineadas a contento. Lide improcedente. Sentença mantida. Recurso desprovido

Responsabilidade civil. Configuração. Inversão do ônus probatório. Cabimento... É preciso ressalvar que não é todo e qualquer comportamento contrário às normas de trânsito que repercute na apuração da responsabilidade civil... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Inicialmente, consigna-se que as responsabilidades administrativa e criminal, autônomas entre si, não se confundem com a responsabilidade civil advinda de acidente de trânsito