Terceira Instância em Artigos e Notícias

Não existe uma terceira instância na estrutura da Justiça Brasileira, o que existe, na verdade, é a chamada instância superior... Por isso, quando falamos em tribunais como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), estamos fazendo referência à instância superior, não à terceira instância... Agora você já sabe, se ouvir alguém falando em terceira instância... Sobre a Autora: Fabiani Amaral é advogada e pós-graduanda em Direito Processual Penal

Abarrotado de processos, Superior Tribunal de Justiça busca filtros que impeçam que o tribunal atue como terceira instância, apreciando decisões de segundo grau que já aplicaram entendimento adotado nas... Para equacionar uma conta que não fecha, o STJ tem buscado a instalação de filtros que impeçam que o tribunal atue como terceira instância, apreciando decisões de segundo grau que já aplicaram entendimento... Desde janeiro de 2012, a competência para julgar matéria previdênciária foi deslocada da Terceira para a Primeira Seção

Durante a cerimônia de posse, Noronha criticou a transformação dos tribunais superiores em “cortes de terceira instância” que, segundo ele, “asfixiam seu regular funcionamento”.

Foi realizado nesta sexta-feira (3/10), no auditório do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), curso de capacitação continuada sobre recursos judiciais aos tribunais superiores. O evento, que durou o dia todo, integra o plano de capacitação do MPT no País, voltado para membros, servidores, especialmente da assessoria jurídica, e estagiários das Procuradorias Regionais do Trabalho. O curso foi ministrado pelos subprocuradores-gerais do Trabalho Maria Aparecida Gurgel e Ricardo José Macedo de Britto Pereira, integrantes da Coordenadoria de Recursos Judiciais (CRJ), da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), que organizou o curso junto com o MPT-RS. O objetivo da capacitação é buscar a excelência do MPT em seus processos, da petição inicial da ação civil pública (ACP), na Vara do Trabalho, aos estágios posteriores, perante os tribunais superiores. Subprocuradores gerais do Trabalho e membros da CRJ, Ricardo Britto Pereira e Maria Aparecida Gurgel O público, de 43 pessoas

Foi realizado nesta sexta-feira (3/10), no auditório do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), o curso de capacitação continuada sobre recursos judiciais aos tribunais superiores. O evento, que durou o dia todo, integra o plano de capacitação do MPT no País, voltado para membros, servidores, especialmente da assessoria jurídica, e estagiários das Procuradorias Regionais do Trabalho. O curso foi ministrado pelos subprocuradores gerais do Trabalho Maria Aparecida Gurgel e Ricardo José Macedo de Britto Pereira, integrantes da Coordenadoria de Recursos Judiciais, da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), que organizou o curso junto com o MPT-RS. O objetivo da capacitação é buscar a excelência do MPT em seus processos, da petição inicial da ação civil pública, na Vara do Trabalho, aos estágios posteriores, perante os Tribunais Superiores. Subprocuradores gerais do Trabalho e membros da CRJ, Ricardo Britto Pereira e Maria Aparecida Gurgel O público, de 43 pessoas, pôde entender

nessa segunda instância, que remete o processo para a terceira instância)... instância), Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça dos Estados (segunda instância) e Tribunais Superiores (terceira instância)... Em relação à Administração Pública, essa diferenciação de instâncias é mais complexa. A mudança de instância pode equivaler a um órgão, uma autoridade, uma entidade

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nada impede a interposição direta do recurso de agravo de instrumento – sem a prévia utilização do procedimento de impugnação previsto no artigo... apresentado ao STJ, os credores alegaram violação do CPC , argumentando não ser cabível a interposição direta do agravo sem a prévia utilização do procedimento de impugnação, sob pena de supressão de instância

Notícias PRECEDENTES QUALIFICADOS 07/03/2024 Em repetitivo, Terceira Seção define que reiteração no descaminho impede princípio da insignificância A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... No entanto, diante das muitas circunstâncias que podem levar à reiteração da conduta, Sebastião Reis Junior apontou a necessidade de que as instâncias ordinárias possam decidir sobre o reconhecimento da... da repercussão geral , o período depurador de cinco anos previsto no artigo 64 , I , do CP seria aplicável apenas à reincidência, e não à reiteração – que era o caso dos recursos em julgamento na Terceira

O pedido foi negado em primeira e segunda instâncias... Notícias DECISAO - 15/08/2023 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o menor sob guarda judicial do titular de um plano de saúde deve ser equiparado a filho... "Infere-se, portanto, que o TJMS, ao concluir que 'a apelante não pode se enquadrar como dependente natural, mas agregada (situação na qual já se encontra)', destoou dessa orientação da Terceira Turma

O juízo de primeira instância julgou o pedido procedente e determinou o afastamento da criança do convívio familiar... Notícias DECISÃO 06/12/2023 Intempestividade do recurso deve ser afastada quando decorre de informação errada no sistema do tribunal A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a intempestividade... Boa-fé objetiva deve orientar relação entre administração e administrados O relator do caso na Terceira Turma, ministro Marco Aurélio Bellizze, esclareceu que o STJ confere às hipóteses previstas nos artigos