Termo Inicial da Correção Monetária em Caso de Dano Moral em Artigos e Notícias

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO QUANTUM DE DANO MORAL COMINADO. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS MORATÓRIOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 362/STJ... iniciais de incidência de correção monetária e dos juros moratórios... moral ao postulante, pois inexistiria comprovação de prejuízo a algum aspecto de sua personalidade; d) na necessidade de retificação nos termos iniciais de incidência de correção monetária e de juros

TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. SUSPENSÃO INDEVIDA DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. DANO MORAL CARACTERIZADO. NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO... MORAIS ALEGADOS – COMPENSAÇÃO DEVIDA – CORREÇÃO MONETÁRIA... DANO MORAL CONFIGURADO

É assente na jurisprudência do STJ que nas hipóteses de indenização por danos morais, o termo inicial da correção monetária é a data do arbitramento dos próprios danos morais, a teor do verbete da Súmula... nº 362: A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento, concluiu o magistrado... Nos casos de pagamento de indenizações por danos morais, a correção monetária só pode incidir sobre a quantia a ser paga a contar da data em que o magistrado fixar o valor devido

“É assente na jurisprudência do STJ que nas hipóteses de indenização por danos morais, o termo inicial da correção monetária é a data do arbitramento dos próprios danos morais, a teor do verbete da Súmula... nº 362: ‘A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento’”, concluiu o magistrado... Nos casos de pagamento de indenizações por danos morais, a correção monetária só pode incidir sobre a quantia a ser paga a contar da data em que o magistrado fixar o valor devido

“É assente na jurisprudência do STJ que nas hipóteses de indenização por danos morais, o termo inicial da correção monetária é a data do arbitramento dos próprios danos morais, a teor do verbete da Súmula... nº 362: A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento ”, concluiu o magistrado... Nos casos de pagamento de indenizações por danos morais, a correção monetária só pode incidir sobre a quantia a ser paga a contar da data em que o magistrado fixar o valor devido

Apenas no caso indenização por dano moral, a correção se dá a partir da data do arbitramento... Desta feita, consolidou-se o entendimento segundo o qual, nas indenizações por dano moral, o termo inicial para a incidência da atualização monetária é a data em que foi arbitrado seu valor, "tendo-se... A súmula 362 , originada pelo projeto 775, relatado pelo ministro Fernando Gonçalves, tem o seguinte texto: "A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento

Condenou ainda a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, acrescida de correção monetária desde a data da sentença, e de juros de mora à taxa de 1% ao mês, desde a citação... A ministra Isabel Gallotti admitiu o processamento de reclamação sobre o início da incidência de juros de mora em caso de indenização por dano moral decorrente de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes... O colegiado admitiu o recurso e alterou o termo inicial dos juros para a data da sentença. Para o consumidor, essa decisão diverge da jurisprudência do STJ, em especial da Súmula 54

DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. MERO DISSABOR COTIDIANO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. DATA DA CITAÇÃO. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA... dano moral (ofensa à dignidade, elevado constrangimento), se comprovados... Em relação à correção monetária esta incide desde o efetivo prejuízo, pois se trata de mera recomposição da depreciação inflacionária. 6. Apelação do autor desprovida

Correção monetária. Marco inicial fixado a partir do novo arbitramento no acórdão. Súmula nº 362 do Colendo Superior Tribunal de Justiça... Conceito de dano moral por ricochete: Segundo jurisprudência do STJ o dano moral por ricochete é aquele sofrido por um terceiro (vítima indireta) em consequência de um dano inicial sofrido por outrem (... Dano moral. Ocorrência

Por sua vez, o termo inicial da correção monetária do valor da indenização por dano moral é a data do seu arbitramento (Súm. N. 362/STJ)... A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento... É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. A questão referente à fixação de juros moratórios também foi enfrentada no presente julgado