Trânsito em Julgado. Art. 495 do Cpc em Artigos e Notícias

( CPC , art. 495 ).( GN ) Há outros prequestionamentos... Pois bem, ha uma corrente que acredita que a estratégia, deles, é forçar o trânsito em julgado daquelas ADIs 2.110 e 2.111 , que foram julgadas parcialmente procedentes no dia 22/03/2024 e tentar, sabe... Quero acreditar que, estes inflados números, não sejam fruto deste e de outros Ministros e sim, através da PGU que possuem trânsito livre pelos corredores do STF e acesso ilimitados aqueles Ministros

Trânsito em julgado anterior à vigência do CPC/15 Conforme o art... No regime atual, não há, para essa rescisória, termo inicial especial, o qual, portanto, se dá com o trânsito em julgado da decisão a ser rescindida ( CPC , art. 495 do CPC /73)’ (STF, RE 730462 / SP... rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal” (art. 525 , § 12 e art. 535 , § 8º , do CPC/15 )

Ainda, independentemente do trânsito em julgado, é autorizado ao autor realizar o registro da hipoteca judiciária, uma vez que sequer há necessidade expressa de determinação judicial (art. 495 , § 2º... CPC... do CPC )

( CPC , art. 495 )... improcedente ação rescisória que tenha como fundamento mudança da jurisprudência da Corte, pois o caso foi julgado com base na jurisprudência da época, com trânsito em julgado, e isso já foi incorporado... Tal fato levou ao trânsito em julgado de várias sentenças e acórdãos, tanto em momento anterior, quanto em momento posterior ao pronunciamento do STF, dando origem ao fenômeno curioso e pouco debatido

O direito à rescisão se extingue em 2 (dois) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo... manifestamente norma jurídica; VI - for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória; VII - obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado... do CPC de 1973

No caso de morte do suposto pai após o trânsito em julgado de ação de investigação de paternidade, a ação rescisória deve ser ajuizada contra os herdeiros, e não contra o espólio... do CPC implica a decadência... "Por essa razão, o falecimento da parte após o trânsito em julgado da sentença a ser rescindida implica sucessão processual não apenas no polo ativo, mas também no polo passivo", disse

HIPOTECA JUDICIÁRIA Outra modalidade importante é a hipoteca Judiciária prevista no artigo 495 do CPC ,esta, ao contrário do Protesto, não exige o trânsito em julgado da decisão, ainda que haja algum Recurso... a finalidade de enaltecer a aplicação desses institutos, segue abaixo breves linhas acerca de cada um deles : PROTESTO DE DECISÃO JUDICIAL Na hipótese do credor obter decisão judicial transitada em julgado... averbação na matrícula do imóvel do devedor , de igual modo, pode também ser requerida para inserir o ato perante o registro de veículos , nesse caso, a averbação de dará perante o Departamento de Trânsito

observado o respectivo prazo decadencial ( CPC , art. 495 )... No caso, mais de dois anos se passaram entre o trânsito em julgado da sentença no caso concreto reconhecendo, incidentalmente, a constitucionalidade do artigo 9º da Medida Provisória 2.164-41 (que acrescentou... SUSPENSÃO DO JULGADO. ART. 969 DO CPC

Sendo assim, se a parte obtiver, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável, pode... manifestamente norma jurídica; VI – for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória; VII – obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado... Porém, o oferecimento de uma ação rescisória tem prazo de dois anos, de acordo com o cf. artigo 495º do CPC e sendo assim, pode ocorrer de haver conflitos de mais de uma coisa julgada após o esgotamento

"Por essa razão, o falecimento da parte após o trânsito em julgado da sentença a ser rescindida implica sucessão processual não apenas no polo ativo, mas também no polo passivo", disse... CPC implica a decadência... sentença proferida na ação investigatória de paternidade, a ministra lembrou precedente da Corte Especial segundo o qual a falta de citação de litisconsorte necessário após o prazo de dois anos do artigo 495 do