Tutela de Urgência Deferida no Juízo a Quo em Artigos e Notícias

LIMINAR DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA RÉ CONTRA A R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 304 , § 1º , DO NCPC (LEI Nº 13.105 /2015)... Inconformismo expresso da parte contrária quanto à tutela de urgência deferida, e impugnação do direito material invocado que acarretam na necessidade de julgamento do mérito da demanda... O juízo em que a tutela antecipada foi concedida é prevento; 2. É possível pleitear tutela provisória (de urgência ou evidência) para cessar a tutela antecipada estabilizada; 3

Há, também, a possibilidade de a tutela de urgência ser deferida de ofício pelo Juízo, situação na qual, caso seja posteriormente cassada, o beneficiário também terá que devolver os valores recebidos... de urgência deferida e posteriormente revogada em processo judicial... No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada

O relator concedeu efeito suspensivo no Agravo de Instrumento, para suspender o cumprimento da liminar deferida pelo juízo “a quo”, e ao final, o recurso foi provido em parte, apenas para afastar a exibição... do Código de Processo Civil de 1973, substituindo, pela tutela de urgência antecipada ou cautelar... Destaca-se que o artigo 301 do Código de Processo Civil, não prevê como sendo objeto de tutela de urgência cautelar, a exibição de documentos, daí, portanto, entendo não ser possível a adoção de tutela

EFICÁCIA DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA PELO JUÍZO AD QUEM... Diante das considerações acima, verifica-se que o problema dos efeitos da decisão que concede a tutela recursal de urgência no agravo de instrumento ante a sentença superveniente no Juízo a quo tem sido... Argumentam que a decisão do relator não pode ser puramente modificada pelo Juízo a quo na sentença

Afirmou que no dia 23.10.2017 foram deferidas medidas protetivas de urgência, mas que o juízo a quo teria deferido prazo de somente 90 dias para a duração dessas medidas, sem que houvesse qualquer fundamentação... Desta forma, enquanto perdurar os motivos ensejadores da tutela protetiva, a medida de urgência imposta deve ser resguardada... concedidas, a fim de que estas sejam deferidas até quando tramitar o processo criminal ou pelo prazo mínimo de um ano

A priori, é imprescindível analisar a finalidade e os efeitos da estabilização da tutela de urgência e em seguida explorar as diferenças entre o juízo de cognição sumária e o juízo de cognição exauriente... JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA E JUÍZO DE COGNIÇÃO EXAURIENTE Com a finalidade de melhor entendermos o instituto da tutela antecipada antecedente, faz-se necessário que façamos a distinção entre uma decisão... assim nesse sentido, é ideal que as partes voltem ao status quo ante, sem que haja prejuízos a outra parte do processo

de urgência deferida... a quo... probatória complexa, a atentar especialmente contra o princípio da celeridade processual, havendo inclusive enunciado nesse sentido, acolho a preliminar referida, reconhecendo a incompetência absoluta do juízo a quo

requerida em caráter incidental (b) SERÁ REQUERIDA AO JUÍZO COMPETENTE PARA ELA – quando antecedente 6) TUTELA DE URGÊNCIA :(PERICULUM IN MORA) :- É a tutela provisória criada para evitar que o tempo... observando as normas de cumprimento provisório de sentença (art. 295 a 297 ,CPC) 5) JUÍZO COMPETENTE PARA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISORIA ( art. 299,CPC) (a) DEVE SER REQUERIDA AO JUÍZO DA CAUSA – quando... CONCESSAO DA TUTELA DE URGENCIA e DA TUTELA ANTECIPATORIA :- A tutela de urgência pode ser concedida em LIMINAR ou JUSTIFICAÇÃO PREVIA ; E o juiz pode exigir que o requerente preste caução real ou fidejussória

Devido ao seu caráter precário, a tutela provisória revogada impõe o retorno ao estado anterior ( status quo ante )... Conforme o STJ, a averbação premonitória, medida típica da execução (art. 828 , CPC ), pode ser deferida na fase de conhecimento mediante tutela provisória de urgência (art. 300 , CPC )... No primeiro caso, haverá tutela provisória de urgência antecedente e no segundo tutela de urgência incidental

de urgência é a: Impossibilidade de espera para acautelamento ou satisfação do direito alegado em juízo, sob pena de frustrada a possibilidade de obtenção específica do direito ou mesmo de tutela pelo... até 30 (trinta) dias, podendo ser apresentado este nos mesmos autos na qual foi deferida a tutela cautelar antecedente, sem a necessidade do pagamento de novas custas processuais... O Título I, trata sobre as disposições gerais correspondentes às tutelas provisórias, tanto de urgência como de evidência, já o Título II elenca as tutelas de urgência especificamente, subdividindo-a em