Valor Desproporcional em Artigos e Notícias

SÃO PAULO - O desembargador Vianna Santos, que presidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo em 2010, adquiriu bens “em valores desproporcionais à evolução de seu patrimônio e de sua renda”, afirma a Procuradoria-Geral... A investigação mostra que em 31 de dezembro de 2008 Vianna e a mulher possuíam R$ 1,099 milhão em bens e direitos, valor reduzido para R$ 1,079 milhão em 31 de dezembro de 2009

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou desproporcional o valor de R$ 5 mil cobrado pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) dos candidatos à revalidação de diploma estrangeiro... A comprovação do efetivo pagamento do valor cobrado à época deve ser anexada ao pedido... o custo do exame e que o valor que os candidatos pagaram à Ufam acima dessa quantia deve ser ressarcido

obteve, em 15/1, uma decisão liminar que impede a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) de interromper o fornecimento de energia elétrica a uma família de baixa renda que recebeu cobranças desproporcionais... No entanto, as faturas dos meses de outubro e novembro continham o valor de R$ 1.598,77 e R$ 6.344,19, respectivamente... Para o Defensor Público Rodrigo Tadeu Bedoni, responsável pelo caso, o valor cobrado é “desarrazoado e exorbitante, impossível de ser quitado”

do valor base... Na demanda, demonstrou-se a ilegalidade da cobrança desproporcional das taxas extras, com fundamento na convenção do condomínio, associada à interpretação do Código de Defesa do Consumidor e à aplicação... Acolhendo os argumentos apresentados pela parte autora, a sentença foi julgada procedente, condenando-se o condomínio a reduzir o valor da taxa extra cobrada e restituir ao Autor os valores pagos a maior

Os ministros consideraram o valor fixado desproporcional... Quanto ao valor, o TRT informou que foram observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. No recurso para o TST, a empresa questionou o valor indenizatório... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$500 mil para R$ 100 mil o valor da indenização por danos morais que a Everis Brasil Consultoria de Negócios e Tecnologia da Informação Ltda

FONTE: Valor Econômico... Na autuação, a fiscalização considera os valores pro labore e cobra contribuição previdenciária com alíquota de 20% (como contribuinte individual)... A distribuição desproporcional de lucros é permitida pelo artigo 1.007 do Código Civil

da multa ambiental quando o valor da multa for desproporcional... Nesse sentido, o art. 9º do Decreto 6.514 /2008 permite a autoridade responsável avaliar, em determinadas situações, se a multa cominada é desproporcional e aplicá-la, observado o: limite mínimo de R$... Mas o autuado e autor da ação, não se conformou com a redução do valor da multa, porque entendi que o valor correto era de de R$ 50,00 por hectare, e por isso interpôs recurso

Porém, no TJ-SP, a infração foi validada, mas teve o valor reduzido... Da mesma forma que o Judiciário não deve invadir a esfera administrativa, também não é dado à administração impor uma pena desproporcional e desarrazoada ao particular, sob pena de incorrer em ilegalidade... não houve reclamação dos consumidores ou a constatação efetiva de lesão a um dos participantes: “Não houve qualquer vantagem efetiva auferida pela empresa e a gravidade da infração é baixa, sendo desproporcional

O caso aborda um cenário em que o credor, após não conseguir localizar bens e valores para penhorar, pediu a suspensão da CNH, apreensão do passaporte e o cancelamento de cartões de crédito do devedor... Em outras palavras, qualquer ação tomada no cumprimento de uma sentença deve ser justa, equilibrada e não desproporcional. 🔔 Destaque Este caso judicial oferece lições valiosas para todos os envolvidos

fundamental da coisa julgada material, bem como os direitos fundamentais à alimentação, moradia e existência digna obreira (arts. 1º , I e 6º , ambos da Constituição Federal ), caracteriza-se como medida desproporcional... Lado outro, a aplicação da multa pactuada em caso de atraso ao pagamento de parcela constante do acordo entabulado (50% sobre o respectivo valor da parcela atrasada), no presente momento - considerando-se... prejuízos irreversíveis tanto à empregada como ao empregador; tendo em vista os princípios da razoabilidade e proporcionalidade; e considerando os fundamentos da República Federativa do Brasil (os valores