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  • Direito de Visitas

    Artigos06/01/2023MG Advocacia
    Os avós também têm direito de visitas... O que acontece no caso de descumprimento imotivado do regime de visitas... No caso de haver impedimentos do exercício das visitas pelo cônjuge detentor da guarda, é possível o ajuizamento de Ação Judicial para que o juiz fixe os dias e horários de realização das visitas
  • Regulamentação de visitas

    Artigos19/06/2023Rodrigo Vaz
    Ex positis, temos o instituto da ação de regulamentação de visitas... O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente... Essas visitas podem ser decidias pelo magistrado ou acordadas pelas partes, devendo ser cumpridas no momento de sua fixação
  • Visitas Avoengas

    Artigos12/05/2022Ana Flávia Ferreira Brandão
    Contudo, é importante frisar o fato de que o direito de visita não recai apenas ao pai e a mãe, mas também, abrange aos avós, sendo comumente chamada de “visita avoenga”... Lembrando que as visitas avoengas são diferentes das visitas pertencentes aos pais e que é um direito restringido, tendo em vista ser inteiramente relacionado ao convívio com os netos e não correlaciona... O direito de visita consiste na convivência do filho com o genitor que não possui a guarda de fato do filho e é direito destes a união e vinculação
  • O que é visita avoenga?

    A visita avoenga é o direito de visita específico dos avós, no intuito de fortalecer os vínculos da instituição familiar e o desenvolvimento saudável da criança... Ademais, o artigo 1.589 , parágrafo único do Código Civil , determina que “o direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente”... Portanto, em razão do reconhecimento de que os avós têm papel fundamental na convivência com os netos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o impedimento injustificado da visita dos avós caracteriza
  • Visitas x Pandemia

    Artigos13/04/2021Joycimara Tayla Ferreira Lima Xavier
    é motivo para requerer a suspensão das visitas, é necessário ter um bom argumento acompanhado de provas para requerer a suspensão... ➡️ Há muito pais preocupados com a saúde e bem estar de seus filhos e surgem várias dúvidas em relação as visitas nesse período. ⚠️ Diante disso, é necessário esclarecer que a pandemia por si só não... Portanto, para requerer a suspensão temporária de visitas, além da pandemia, é necessário analisar o caso concreto da relação familiar, o melhor interesse da criança e ter um bom argumento acompanhado
  • Visita íntima

    Artigos22/06/2023DR Mohamad Ayache
    Esse direito é assegurado pela Lei de Execução Penal ( LEP ), que estabelece as condições para a realização da visita íntima... A visita íntima ao preso é uma possibilidade prevista em lei que permite ao preso conviver com sua companheira ou companheiro com relações sexuais por um período determinado... A visita íntima tem como objetivo promover a integridade física e psicológica dos presos, proporcionando um momento de conforto emocional e familiarização com a vida fora do ambiente prisional
  • Direito de Visita

    Artigos14/11/2019Larissa Rocha
    Joana, alegando preocupação com as queixas e a resistência da criança, não vê outra alternativa, à exceção de proibir as visitas... Acontece que, Cássio começou a rejeitar as visitas de Mauro e as idas ao sítio, se recusando a passar mais que poucos minutos na companhia de seu genitor... Karma explica a Mauro que como o genitor que não está com a guarda do filho, possui o direto de visitá-lo e de tê-lo em sua companhia, conforme fixado pelo juiz da causa (ou o que acordou o casal), não
  • Direito a Visita

    Artigos29/05/2023Gabriela Lepka Neves
    O direito à visita é um direito fundamental que geralmente está relacionado a questões de família e relações parentais... Em muitos países, os governos têm emitido diretrizes e regulamentações específicas para lidar com as visitas durante a pandemia... Em algumas situações, as visitas podem ser substituídas por alternativas, como contato virtual por meio de chamadas de vídeo ou outras formas de comunicação eletrônica
  • O que é o chamado "direito de visitas"?

    Artigos23/03/2023Regiane Arruda
    O regime de visitas tem a sua previsão no art. 1.589 do CC . O direito de visita regula e protege a convivência do menor com ambos os pais (e avós)... O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente... O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção
  • Da Regulamentação de Visitas

    Artigos05/12/2019Cleyton Mendes Filho
    A lei assegura o direito de visita ao genitor que não possui a guarda do menor. Se um pai foi impedido de visitar seu filho, deverá ingressar com uma ação de regulamentação de visitas... Na regulamentação de visitas se materializa o direito de um filho conviver com o genitor que não exerce a guarda, assegurando o desenvolvimento de um vínculo afetivo saudável entre os dois... O Código Civil , em seu artigo 1589 diz que o pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visita-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo
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