Indenizacao por Dano Moral e Material em Artigos

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; [...]... X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; O C... A indenização por dano moral sofrido é assegurada nos incisos V e X do artigo 5º da Constituição Federal : Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos

14617&artigo=viagem-intermunicipal-com-problema... https://www.midianews.com.br/opiniao/viagemeindenizacao/439823 https://www.folhamax.com/opiniao/viagem-intermunicipal-com-problemaseindenizacao-por-dano-moral... Fernando de Moraes Almeida é advogado, pós-graduado em Direito Civil Disponível em: https://www.reportermt.com/opiniao/viagem-intermunicipal-com-problemaseindenizacao-por-dano-moral/... https://olhardireto.com.br... Nesse sentido, a má prestação de serviços dá direito a indenização

Caso isso ocorra, o profissional pode buscar uma indenização por danos materiais e morais decorrentes da situação... No entanto, é possível buscar uma indenização por danos materiais e morais decorrentes da situação, desde que sejam reunidas as provas necessárias e contando com a ajuda de um advogado especializado... A indenização por danos materiais tem como objetivo compensar o profissional pelos prejuízos financeiros que sofreu, como os gastos com mensalidades, livros, materiais, transporte e outros custos relacionados

dano moral ou material ambiental... Ocorre que quando se tratar de ação judicial que objetiva compelir o atual proprietário ou possuidor à reparação do dano, é descabida a condenação ao pagamento de indenização por dano moral ambiental ou... Tal assertiva, porém, limita-se, como todo defendido, à obrigação de reparação do dano ambiental, incabível, portanto, o pagamento de indenização por dano moral coletivo ou dano material ambiental

A indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo nestes casos tem o papel de suprir a omissão e negligência sofrida pelo infante, a fim de reparar os prejuízos psicológicos e morais causados... Dessa forma, é necessária uma análise criteriosa, com auxílio de profissional especializado em direito de família, antes de propor uma ação judicial buscando a indenização por danos morais decorrente de... De outro lado, a indenização tem o papel de conscientizar e responsabilizar os genitores pelos danos causados aos filhos

Reparação Justa: Guia Completo sobre Indenizações por Danos Materiais... Fundamentos das Indenizações por Danos Materiais: As indenizações por danos materiais baseiam-se no princípio da reparação integral, que visa compensar a vítima pelos prejuízos econômicos sofridos devido... danos materiais. 1

Não existe na legislação pátria delineamento do quantum a ser fixado a título de indenização por dano moral... não tem como ser fixada com a objetividade inerente à indenização por danos materiais... RECURSO DE REVISTA 1) ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2) VALOR DA CONDENAÇÃO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO

A título de exemplo, nos autos de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais de nº 0043266-42.2021.8.16.0014 (2º JEC de Londrina/PR), a vítima do acidente buscou indenização moral em desfavor dos... Nem todos os acidentes de trânsito geram indenização por danos morais, cabendo ao juiz verificar o caso em específico... Para que a vítima seja reparada dos prejuízos financeiros ocasionados no acidente, existe instituto específico (danos materiais), os quais não se confundem com os danos morais, de cunho psicológico

não está prevista essa indenização por dano moral... Caso isso não ocorra, ele pode reivindicar uma indenização por danos morais... Desta maneira, o consumidor lesado poderá processar a empresa por danos morais e materiais para reaver o prejuízo

Súmula 387 - É licita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral... Vejamos: X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Vale lembrar da existência... Ao analisar essas provas ele verificará "quem mente mais" e assim decidirá não com uma indenização justa mais sim com uma pelo qual acha que a parte se satisfará, em primeira instância se a indenização por dano