Pedido de Reconvenção em Execução em Artigos

Muito embora na consignatória a lei mencione a reconvenção com pedido de despejo, pode haver nesta reconvenção de consignação, com a decisão final da causa em simultaneus processus sobre se a mora era... O STF, no passado, a reconheceu a reconvenção na espécie como válida. RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO. ADMISSIBILIDADE... A execução, em tais casos, é imediatamente decretada pela sentença não dependendo de uma ação de execução autônoma (hoje tem-se um cumprimento de sentença com o CPC de 2015 )

Muito embora na consignatória a lei mencione a reconvenção com pedido de despejo, pode haver nesta reconvenção de consignação, com a decisão final da causa em simultaneus processus sobre se a mora era... O STF, no passado, a reconheceu a reconvenção na espécie como válida. RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO. ADMISSIBILIDADE... A execução, em tais casos, é imediatamente decretada pela sentença não dependendo de uma ação de execução autônoma (hoje tem-se um cumprimento de sentença com o CPC de 2015 )

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS. DIREITO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NATUREZA INDIVIDUAL E PERSONALÍSSIMA. EXTENSÃO A TERCEIROS... "O fato de a representante legal do beneficiário possuir atividade remunerada e o elevado valor da obrigação alimentar que é objeto da execução não podem, por si só, servir de impedimento à concessão da... Citada, a filha apresentou reconvenção, pedindo o aumento da pensão para R$ 30 mil. O juízo de primeiro grau indeferiu o benefício da gratuidade pleiteado pela criança

Não se admitirá a reconvenção... São também devidos honorários de advogado na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente (art. 85, § 1º... O autor poderá responder ao pedido do réu na própria audiência ou requerer a designação da nova data, que será desde logo fixada, cientes todos os presentes. ↑ ENUNCIADO 52 – Os embargos à execução poderão

Verificação do cabimento da reconvenção: antes de apresentar a petição de reconvenção, o advogado deve verificar se a reconvenção é cabível, ou seja, se existem as condições legais para o pedido ser apresentado... pedido... Dessa forma, a reconvenção tem como objetivo forçar a parte demandante a arcar com as consequências do seu próprio pedido, ampliando a disputa judicial

Logo, se o autor/exequente da ação principal for o realizador do pedido, ele será colocado no pólo passivo dos embargos... Segundo o STJ, não é cabível a reconvenção apresentada em embargos de terceiro, sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 (STJ. 3ª Turma. REsp 1578848-RS , Rel. Min... Para Humberto Theodoro Júnior (2019, p. 503), é possível a proposição de reconvenção, com o que discordam Nery Júnior e Nery (2018, p. 1526), sob o argumento de que há incompatibilidade procedimental

cumulação dos pedidos de rescisão da locação e cobrança dos valores objeto da consignatória, a execução desta somente poderá ter início após obtida a desocupação do imóvel, caso ambos tenham sido acolhidos... a quantia devida; b) ter sido justa a recusa; c) não ter sido efetuado o depósito no prazo ou no lugar do pagamento; d} não ter sido o depósito integral; VI - além de contestar, o réu poderá, em reconvenção... obrigações, elidindo a rescisão da locação, mas imporá ao autor-reconvindo a responsabilidade pelas custas e honorários advocatícios de vinte por cento sobre o valor dos depósitos; VIII - havendo, na reconvenção

alegando que o preço contratado não havia sido integralmente adimplido, restando em aberto treze prestações, e apresentou reconvenção com pedido de cobrança das parcelas em aberto e de resolução por... O pedido de adjudicação foi acolhido em primeira instância, entendendo o juiz que houve adimplemento substancial do contrato por parte dos Compradores, deixando, contudo, de atender a reconvenção em razão... direito formativo extintivo”, tendente a desfazer a eficácia juridica já produzida ou a própria relação jurídica, como a resolução dos contratos bilaterais por incumprimento, a resilição daqueles de execução

a parte autora deve ser intimada pelo juiz ( Art. 343, § 1º do CPC ), independentemente de haver ou não o específico pedido na reconvenção... Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. § 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado , na... LEF Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição

Ou seja, não há o risco de que o autor seja perdedor, pois se está em fase de execução do direito; na reconvenção. (3) Por fim, o juízo poderá requerer ainda um reforço da caução, quando entender que o... São eles, desse modo, cumulativamente: reconvenção; cumprimento de sentença, provisório ou definitivo; execução, resistida ou não; recursos interpostos. (4) O Enunciado 451 do FPPC reforça, dessa maneira... A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida