Negativa de Prestação Jurisdicional em Artigos

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA NOTÁRIA, ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 13.286 /2016... Rogério Tadeu Romano Ao negar provimento a recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o tabelião deve responder objetivamente pelos danos decorrentes da má prestação... de serviços públicos; b) a prestação é transpassada para os particulares mediante delegação e não através de concessão ou permissão , como se lê do caput do artigo 175 da Constituição como instrumentos

de prestação jurisdicional... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FÉRIAS CONCEDIDAS NA ÉPOCA PRÓPRIA. QUITAÇÃO APÓS O PRAZO PREVISTO NO ART. 145 DA CLT . DOBRA DEVIDA . INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 450 DO TST. TRANSCENDÊNCIA... Em especial, quanto ao tema nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, não se afigura a transcendência jurídica, uma vez que o Tribunal Regional examinou todas as questões essenciais

Devidamente analisadas e discutidas as questões controvertidas, e suficientemente fundamentado o acórdão recorrido, não há como reconhecer a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional. 4... O propósito recursal é definir (i) se houve negativa de prestação jurisdicional, (ii) se o contrato que lastreia a presente ação possui força executiva e (iii) se a cláusula penal pactuada comporta redução... Ao lado dos deveres primários da prestação, surgem os deveres secundários ou acidentais da prestação e, até mesmo, deveres laterais ou acessórios de conduta

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Turma Regional se manifestou quanto às questões alegadas como omissas no recurso de revista. Recurso de revista não conhecido. ESTABILIDADE SINDICAL.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO CONSUMERISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO PARQUET. POSSIBILIDADE. 1... ou ausência de prestação jurisdicional. 3... fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa

Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendecabível à hipótese, apenas... estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação

de prestação jurisdicional, inspirando o legislador daquele país a criar mecanismo capaz de evitar a ocorrência de fenômeno semelhante... decorrência da quantidade de processos, e da pouca movimentação processual (quase nenhuma), três anos após o ajuizamento das ações alguns autores recorreram ao Tribunal Constitucional Alemão, alegando negativa de prestação

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ALIMENTANTE PRESO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO INFLUENCIA NO DIREITO FUNDAMENTAL À PERCEPÇÃO DE ALIMENTOS... Em recente julgado o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a prisão do alimentante, por si só, não é argumento suficiente para o deferimento do pedido de exoneração da prestação de alimentos... Dessa forma, ainda que seja possível a revisão dos alimentos devidos, para reduzir a prestação em razão das atuais condições do alimentante; não se pode permitir que a reclusão do genitor implique em necessária

jurisdicional... Sebastião José Roque (2009, n.p.) reafirma tais palavras ao concluir que: Os próprios cidadãos pagam impostos para facultar ao Estado a prestação de serviços que a ele cabe, e a prestação jurisdicional... Portanto, uma das formas de retirar a descrença nos meios alternativos a prestação jurisdicional a solucionar conflitos, é buscar demonstrar esse parelho entre a justiça ‘pública’ e a ‘privada’, representada

NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL... NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL... Nesse contexto, inviável cogitar-se de negativa de prestação jurisdicional. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. EMPREGADO CELETISTA. ANULAÇÃO DO ATO DE DISPENSA