Negativa de Prestação Jurisdicional em Artigos

E assim restou ementando o julgado: DEVIDO PROCESSO LEGAL - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - COMPLETUDE - CAUSAS DE PEDIR - ANÁLISE - OBRIGATORIEDADE... jurisdicional... da prestação jurisdicional , com os magistrados de esquivando de atender ao que manda a Lei, evidentemente, em ato de abuso e em prejuízo do jurisdicionado

Diante da omissão (negativa de prestação jurisdicional), deve o advogado opor embargos de declaração contra a decisão interlocutória lacunosa, buscando, com isso, aquilo que há de mais sagrado na função... Em sede de recurso de revista, caso uma das teses seja a de nulidade da decisão (acórdão de TRT) por negativa de prestação jurisdicional (ausência de fundamentação – violação ao inciso IX do art. 93 da... A Reforma Trabalhista, com a inserção do inciso IV no § 1.º-A do art. 896 da CLT , impôs ao advogado do recorrente, no caso de nulidade da decisão por “negativa de prestação jurisdicional” a ser requerida

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ART. 1.583 , § 5º , DO CC/02 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. VIABILIDADE JURÍDICA DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS... Não há falar em omissão ou negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal gaúcho dirimiu, de forma motivada, as questões devolvidas em grau de apelação, pondo fim à controvérsia dos autos... O direito de exigir na ação de prestação de contas esclarecimentos precisos acerca da administração da prestação alimentícia recebida por conta do filho menor, não pode ser negada àquele que paga, diante

Na verdade, há um interessante julgado no sentido de que os embargos declaratórios com caráter infringente merecem acolhimento quando há negativa de prestação jurisdicional, veja: EDcl no AgInt nos EDcl

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AFASTADA. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO SOB O FUNDAMENTO DE SE TRATAR DE TRATAMENTO EXPERIMENTAL. ILEGALIDADE DA RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANS... Dentre elas, sem dúvida, está a de disponibilizar o tratamento médico prescrito pelo médico especializado que acompanha o segurado DA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO A situação, infelizmente... Infelizmente, é muito comum a negativa de tratamento e medicamento pelo plano de saúde

Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional – 3... VENDA DE QUINHÃO DE COISA COMUM INDIVISA Recurso Especial – Civil – Venda de quinhão de coisa comum indivisa – Direito de preferência – Negativa de prestação jurisdicional – Não ocorrência – Inobservância... O propósito recursal consiste em definir, além da negativa de prestação jurisdicional: i) a forma pela qual deve se dar a notificação que viabilize o direito de preferência do condômino na aquisição de

NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. 3. VÍNCULO EMPREGATÍCIO... NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. 3. VÍNCULO EMPREGATÍCIO... No tocante aos temas "NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL" e "CERCEAMENTO DE DEFESA", o recurso não ultrapassa o crivo da admissibilidade, como bem delineado na decisão

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INOBSERVÂNCIA AO DIREITO DE PREEMPÇÃO DOS DEMAIS CONDÔMINOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA... Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. 3... O propósito recursal consiste em definir, além da negativa de prestação jurisdicional: i) a forma pela qual deve se dar a notificação que viabilize o direito de preferência do condômino na aquisição de

O Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. 2... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ADMINISTRAÇÃO EXCLUSIVA DE PATRIMÔNIO COMUM BILIONÁRIO. ALIMENTOS RESSARCITÓRIOS. CABIMENTO. DECISÃO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA... Apesar da corriqueira confusão conceitual, a prestação compensatória não se confunde com os alimentos ressarcitórios, os quais configuram um pagamento ao ex-consorte por aquele que fica na administração

As questões controvertidas no presente recurso podem ser assim resumidas: (i) se o acórdão recorrido padece de vício de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e (ii) se a ação demarcatória é... Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas