Base de Cálculo de Honorários de Sucumbência em Artigos

Essas tarifas são valores pagos e devidos nas faturas, mas não podem compor a base de cálculo para a incidência do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços)... A situação é muito favorável aos contribuintes, com quase certeza de ganho, haja vista a robusta jurisprudência do STJ, no sentido de considerar ilegal a inclusão da TUST e TUSD na base de cálculo do referido... Por esta razão, está em questionamento no STJ se esta taxa deve ou não compor a base de cálculo do ICMS

Essas tarifas são valores pagos e devidos nas faturas, mas não podem compor a base de cálculo para a incidência do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços)... A situação é muito favorável aos contribuintes, com quase certeza de ganho, haja vista a robusta jurisprudência do STJ, no sentido de considerar ilegal a inclusão da TUST e TUSD na base de cálculo do referido... Por esta razão, está em questionamento no STJ se esta taxa deve ou não compor a base de cálculo do ICMS

de cálculo o "faturamento" ou lucro da empresa, não sendo esse o caso do PIS /PASEP -Importação e da COFINS-Importação, que não tem o faturamento como base de cálculo, mas sim o valor aduaneiro... Dessa forma, o valor da operação, somados às demais parcelas que integram o valor aduaneiro, servirá de base de cálculo para a incidência das contribuições em questão, nos termos do inciso I do art. 7º... É que o Tribunal de origem determinou a compensação dos honorários advocatícios, haja vista a ocorrência de sucumbência recíproca na hipótese, e dele não se extrai que o ganho da recorrente foi de 66%

Essas tarifas são valores pagos e devidos nas faturas, mas não podem compor a base de cálculo para a incidência do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços)... A situação é muito favorável aos contribuintes, com quase certeza de ganho, haja vista a robusta jurisprudência do STJ, no sentido de considerar ilegal a inclusão da TUST e TUSD na base de cálculo do referido... Por esta razão, está em questionamento no STJ se esta taxa deve ou não compor a base de cálculo do ICMS

● Como tributar os honorários de sucumbência? ● E o INSS, como proceder? Essas e muitas outras questões serão respondidas com clareza e didática para você não ter mais dúvidas a respeito... Sabemos que ninguém se forma em Direito pensando em fazer cálculos - e que, por mais que a contabilidade seja essencial para profissionais jurídicos, ela pode se mostrar bem desafiadora... Acompanhamento da Produtividade “Se você não sabe para onde ir, qualquer caminho serve.” ~ Lewis Carroll Essa frase diz muito sobre a importância de se planejar , mas fato é que sem informações confiáveis e uma base

A última remuneração do servidor na ativa que deve ser utilizada como base de cálculo para o cálculo das férias prêmio. - Injustificável a concessão do benefício da justiça gratuita no caso de comprovação... do servidor, consideradas todas as vantagens remuneratórias permanentes do cargo. - O abono de permanência tem natureza remuneratória, não transitória, e deve compor a base de cálculo para o pagamento... DO RÉU DESPROVIDO. - Nos termos do art. 8º da Resolução nº. 3.812/05 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a base de cálculo das férias-prêmio convertidas em espécie se refere à última remuneração

Se concedida, a justiça gratuita isenta o servidor do pagamento das custas processuais e, em alguns casos, dos honorários de sucumbência... O percentual dos honorários de sucumbência é estabelecido pelo juiz e geralmente varia entre 10% a 20% do valor da causa ou do proveito econômico obtido... Na ação individual, o cálculo da correção do PASEP é feito com base nos extratos específicos de cada servidor

Sabedores estes de que, em caso de sucumbência, seus pedidos não serão correlacionados ao valor da causa e, assim, não servirão de base de cálculo para a verba honorária... cálculo da verba honorária... Sentença que julga pedido improcedente é de cunho declaratório-negativo, não possuindo conteúdo condenatório, muito menos proveito econômico a ser obtido por qualquer das partes, para efeito de base de cálculo

A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.” (g.n.)... Os valores mínimos das tabelas ajudam a ter uma base, um parâmetro para precificar o seu serviço... 6) Conclusão É ótimo saber que o advogado pode cobrar consulta com base nas normas da OAB e nas decisões dos TEDs

Ou seja, houve um retrocesso sem precedentes em duas frentes, tanto na verba mensal, o que trará resultados a curto prazo, quanto na base de cálculo para benefícios previdenciários e aposentadoria... É drasticamente prejudicial ao trabalhador, já que o artigo 457 § 2º retirou da base de cálculo, as ajudas de custo, o auxílio alimentação, as diárias de viagem, bem como os prêmios e abonos, mesmo que... Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da