Ação de Rescisão de Contrato de Arrendamento Cumulada com Cobrança em Artigos

CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL COM PEDIDO DE DESPEJO. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO... Assim também a jurisprudência firma o entendimento da jurisprudência: Ementa: CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. REGULARIDADE DA FIXAÇÃO DO PREÇO DO ARRENDAMENTO EM PRODUTO... Verba arbitrada em 10% sobre o valor da convenção na ação de cobrança, importância capaz de remunerar o profissional pela atuação nas duas demandas

Rescisão do contrato de arrendamento e despejo... sob pena de enriquecimento ilícito, nos termos da ementa abaixo: “APELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO RURAL CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – DESNECESSIDADE... CONTRATOS AGRÁRIOS. RESCISÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. Preliminar contrarrecursal. Intempestividade do recurso. Não configuração. Preliminar

AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO. TÉRMINO DO CONTRATO. RESCISÃO IMOTIVADA. EXISTÊNCIA DE MÚLTIPLOS LOCADORES. LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO. INEXISTENTE. SITUAÇÕES EXCEPCIONALÍSSIMAS . [...] 2... Locação residencial – Ação de rescisão contratual por força maior – inocorrência. Improcedência mantida. Apelação improvida. 1... Multa moratória cumulada com multa compensatória. Previsão contratual. Inadmissibilidade

APELAÇÕES CÍVEIS - AÇAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇAO DE POSSE - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL - PAGAMENTO DE MAIS DE 80% DO VALOR DO BEM - APLICAÇAO DA TEORIA... O cumprimento do contrato de financiamento, com a falta apenas da última prestação, não autoriza o credor a lançar mão da ação de busca e apreensão, em lugar da cobrança da parcela faltante.- O adimplemento... EXTINÇÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (OU DETERMINAÇÃO PARA ADITAMENTO DA INICIAL, PARA TRANSMUDÁ-LA EM AÇÃO EXECUTIVA OU DE COBRANÇA), A PRETEXTO DA APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL

No caso dos autos, o adquirente do imóvel, devido a problemas de saúde e financeiro, propôs ação de rescisão de contrato cumulada com nulidade de cláusulas e restituição de quantias pagas... CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA AQUISIÇAO DE VEÍCULO ( LEASING ). PAGAMENTO DE TRINTA E UMA DAS TRINTA E SEIS PARCELAS DEVIDAS. RESOLUÇAO DO CONTRATO. AÇAO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE... da obrigação assumida pelo devedor; porém, não perde o direito de obter o restante do crédito, podendo ajuizar ação de cobrança para tanto

A ementa recebeu a seguinte redação: Apelação Cível Em Ação De Rescisão Contratual Cumulada Com Pedido De Indenização. Veículo Usado. Quilometragem Adulterada. Vício Do Produto... O terceiro que não participou do contrato de arrendamento mercantil não detém legitimidade passiva para ser obrigado a intervir nessa relação contratual. 8. Apelação Conhecida E Parcialmente Provida... Uma vez que o consumidor esteve na posse do veículo, usufruindo, ao longo dos anos, vantagem da relação locatícia fundada em contrato de arrendamento mercantil, é incomportável o pedido de restituição

AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ARTIGO 485 , INCISO V , DO CPC /73. COBRANÇA DE ISS DA EMPRESA DE LEASING SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL... AÇÃO RESCISÓRIA OBJETIVANDO DESCONSTITUIR SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PROVA NOVA... A analise da irresignação da recorrente quanto à mora do recorrido, justificando a oposição de exceção de contrato não cumprido, baseada no fato de que os contratos de "vendor" foram mal interpretado pelo

Há 4.500 anos nos deparamos com os primeiros escritos acerca dos contratos, as leis de Eshunna [10] já dispunham sobre compra venda, arrendamento e empréstimo a juros... É certo que o conceito sofreu alterações, e outros romanistas, como Riccobono, sustentam que o contrato era o acordo de vontades, gerador de obrigações e ações, ou que na fase pós-clássica já se admitia... social do contrato

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Indeferimento da inicial. Sentença de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 295 , I , c. C. Par... Esse mesmo parágrafo enumera os requisitos do contrato: a) O total da dívida ou sua estimativa; b) O local e a data do pagamento; c) A taxa de juros, as comissões cuja cobrança é permitida e, eventualmente... Ação de reintegração de posse. Contrato de compraevenda. Transação de veículo gravado com pacto de alienação fiduciária sem a aquiescência da instituição financeira

coletivos de trabalho, como às disposições que disciplinam os contratos de arrendamento e parceria rurais. § 5º A exploração que favorece o bem-estar dos proprietários e trabalhadores rurais é a que objetiva... Discorrer sobre a posse e as ações possessórias, pontuando a função social da propriedade... Desta feita, por decorrência da forma de exercício da propriedade, desenvolvida no decorrer histórico, cumulada aos avanços jurídicos e econômicos, insurgiu a necessidade de se viabilizar formas de estender