Art. 982 do Código Civil em Artigos

As sociedades simples, previstas nos artigos 981 a 982 do Código Civil , são aquelas que exercem atividades de natureza intelectual, de caráter científico, literário ou artístico, mesmo que haja a contribuição... As sociedades empresárias, definidas a partir do artigo 982 do Código Civil , são aquelas que exercem atividades econômicas organizadas para a produção ou circulação de bens ou serviços, caracterizando-se... Ambas as modalidades são regidas pelo Código Civil brasileiro, mas possuem características e finalidades que as diferenciam significativamente, impactando desde a constituição até a execução de suas atividades

A base para este entendimento se encontra nos artigos 966 e 982 do Código Civil Brasileiro, que estabelecem os critérios para a classificação das atividades empresariais... Importante salientar que, conforme o artigo 982 do Código Civil , as sociedades simples não podem optar pela forma das sociedades por ações (como as sociedades anônimas e as sociedades em comandita por... De acordo com o artigo 966 do Código Civil , um empresário é definido como a pessoa que executa atividades econômicas organizadas com o objetivo de gerar lucro

ESSÊNCIA EMPRESARIAL: A essência empresarial ocorre porque mesmo que seu objeto social seja diverso sua característica será sempre empresarial, tal fundamento está no art. 982 do Código Civil brasileiro... Destaca-se conforme o dispositivo no artigo 1.160 do Código Civil “A sociedade anônima opera sob denominação designativa do objeto social, integrada pelas expressões "sociedade anônima" ou "companhia"... Conforme dispões o artigo 1.052 do Código Civil “Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital

do Código Civil... do Código Civil... Pelo exposto, a melhor interpretação possível dos dispositivos analisados, em especial o art. 48 , § 2º da lei 11.101 /2005 e do art. 4º da Lei 5.764 /1971 e do artigo 982 do Código Civil é de que as cooperativas

Com base no artigo 982 do código civil , o ordenamento jurídico brasileiro adotou a teoria da empresa, antes do respectivo diploma legal se tinha a teoria do comércio.

política por força do artigo 982 , parágrafo único do mesmo Código, lá na sua parte final, trazendo um critério legal por opção própria do legislador... o artigo 971 do Código Civil é o que traz tal possibilidade... O fundamento legal é o artigo 996 , parágrafo único do Código Civil

Considerando os arts. 1.088 e 982 do Código Civil , o art. 1º e § 1º do art. 2º da LSA , é correto conceituar a Sociedade Anônima, ou Companhia, como um tipo societário reservado às sociedades empresárias... Regência esta referendada pelo art. 1.089 do Código Civil Brasileiro... Este mesmo artigo, seu turno, no entanto, determina a aplicação das disposições do Código Civil nos casos omissos (aqueles não tratados pela LSA )

Quem Pode Pedir a Recuperação Judicial É importante salientar que, a Recuperação Judicial apenas se aplica aos empresários e sociedades empresárias, conforme definido nos Arts 966 e 982 do Código Civil... Neste sentido, consoante parágrafo único do Art 966 do Código Civil , não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de maneira científica, literária ou artística, ainda com o concurso

Retomando então a distinção entre estas sociedades, é possível afirmar que a diferenciação entre elas se dará pela natureza da atividade exercida, o que será plenamente demonstrado no Código Civil , em... seu artigo 982 , o qual definirá como sociedades empresárias, aquelas que exercem atividades de empresário, e as sociedades simples como as demais restantes, como as de “natureza intelectual, científica

Neste ponto que se observa a definição de Empresa, segundo o Art. 982 do Código Civil : Art. 982... O Código Civil também observou aqueles que não são considerados Empresários, no parágrafo único do Art. 966 : Art. 966 [...] Parágrafo único... O Código Civil Brasileiro adota a Teoria da Empresa, que tem como foco a atividade empresária, não tendo vínculo pessoal com o titular, gerando impessoalidade no exercício