Art. 14, § 3, Inc. I da Constituição Federal de 88 em Artigos

§ 3º , I a V , da CF... eletivo ou mandato, em função de situações em que se encontre o cidadão, nos termos do artigo 14 da CF e também na lei complementar- vide artigo 14)... da CF seja lido de forma semanal

§ 3º , I a VI , da Constituição Federal , incide em alguma (s) das inelegibilidades previstas no art. 15 , §§ 4º a 7º, da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 64 /90, esteja inabilitado para... Das pessoas que podem concorrer a cargo eletivo nas eleições Podem concorrer a cargo eletivo nas eleições as pessoas que preencham as condições de elegibilidade previstas no art. 14 , § 3º , incisos I... Desse modo, afigura–se possível a análise, em sede de recurso contra a expedição de diploma, do descumprimento do disposto no art. 14 , § 3º , V , da CF/88, em decorrência da ausência de filiação válida

parágrafo 3º da Constituição Federal... § 3º , I a VI , CF ) com os mesmos textos normativos propostos por este projeto. 2.3 Metodologia do Projeto Escola de Formação de Políticos A primeira etapa da realização do projeto é chamada de “Etapa... o § 3º do seu art. 14