Art. 330, Inc. I da Lei 13105/15 em Artigos

Ademais, caso haja ausência da possibilidade jurídica do pedido, haverá indeferimento da petição inicial, por inépcia, com fulcro no artigo 330 , inciso I , do CPC . 4.2 Como são classificadas as ações... Portanto, somente a incompetência relativa poderá ser arguida como meio de exceção. 1.5 Quando a competência será prorrogada... 1.5. O que significa modificar a competência por derrogação? 1.6. A competência em razão do valor e do território são inderrogáveis? 1.7. E a competência em razão da matéria? 1.8. O que é prevenção

I e II , do CPC... I , do Código de Processo Civil... Violação do art. 330 , I , do CPC . Procedência da ação com base na ausência de provas. Impossibilidade. Retorno dos autos à origem. Instrução probatória. Art. 10 da LIA . Dano Presumido

Pedido juridicamente impossível equivale substancialmente ao julgamento antecipado com fundamento no art. 330 , I , do CPC... Conheça o curso online de Atualização sobre o CPC/2015 do Instituto de direito Contemporâneo (IDC). Com 60 aulas divididas em 4 módulos de 15 aulas... de interesse processual” ( CPC/2015 , art. 337 , XI )

inciso I , parágrafo 1º , incisos I e IV , do Código de Processo Civil , trazidos à lume com a autorização insculpida no art. 769 da CLT... inciso I , parágrafo 1º , incisos I e IV , do Código de Processo Civil , trazidos à lume com a autorização insculpida no art. 769 da CLT... Outrossim, nos termos do art. 330 , § 1º , do Código de Processo Civil a petição inicial será inepta quando lhe faltar pedido ou causa de pedir, quando o pedido for indeterminado, quando não houver silogismo

à formação do seu convencimento sobre as questões suscitadas pelas partes, profere julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330 , I , do CPC... A licitude, por vez, parte da necessidade da cobrança dessas taxas condominiais em aberto (considerando ainda, que o CPC/15 , passou a considerar o débito decorrente de taxa condominial é título executivo... Inocorre cerceamento de defesa quando o Juízo, com base no princípio da livre admissibilidade da prova e no disposto no art. 130 do CPC , e diante dos documentos e elementos constantes dos autos que bastam

Recurso especial: alega violação do art. 330 , I , do CPC /73, bem como dissídio jurisprudencial... Inconformada, a autora interpôs Recurso especial, alegando a violação do art. 330 , I , do CPC /73, bem como dissídio jurisprudencial, sustentando que: não foi dada à recorrente a oportunidade de produzir... (quinze) anos cumulado com a posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição do bem. 15

INCISO I , DO CPC . 2... A penalidade imposta é de prisão de 15 dias a 3 meses ou multa, dependendo do caso... VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, SE AS QUESTÕES APRESENTADAS NOS AUTOS SÃO UNICAMENTE DE DIREITO OU, SENDO DE DIREITO E DE FATO, NÃO HOUVER NECESSIDADE DE OUTRAS PROVAS, NOS TERMOS PRECONIZADOS NO ARTIGO 330

Matéria sujeita ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330 , I , do CPC . Inutilidade da prova oral pretendida pela apelante... PRESSUPOSTOS DO ART. 847 DO CPC/15 NÃO PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO... Incumbe ao devedor que pleiteia a substituição do bem penhorado comprovar o preenchimento dos pressupostos do art. 847 do CPC/15 , sobretudo aqueles relativos à menor onerosidade ao executado e à ausência

A parte que se subordina ao dever de esclarecimento evitará eventual extinção do processo sem resolução de mérito, em função da inépcia - art. 330 , I do CPC/2015 – (BRASIL, 2015), mas também atuará na... Tal possibilidade se mostrou ainda mais sensata diante da previsão do art. 15 [11] , do Código de Processo Civil , que passou a permitir a aplicação subsidiária e/ou supletiva da legislação processual... Tal possibilidade se mostra ainda mais sensata diante da previsão do art. 15 [9] , do Código de Processo Civil , que passou a permitir a aplicação subsidiária e/ou supletiva da legislação processual civil

inciso I , Art. 330 , § 1º , inciso II , do CPC e Art. 840 , § 1º , da CLT... I , e do Art. 485 , inciso I , ambos do CPC/15... Indicação Art. 330 , § 1º , inciso I , OU Art. 485 , I , ambos do CPC (0,10). 0,00/0,40/0,50 Prescrição parcial 5