[Resumo Informativo] de Jurisprudência do STJ nº 744.
Com esse norte hermenêutico, este signatário, na hipótese, com fundamento no art. 330 , I , § 1º , I e art. 485 , I , do CPC/2015 , indeferiu a petição inicial da presente ação rescisória e, por conseguinte... Informativo nº 744 - 15 de agosto de 2022. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.930.130-MG , Rel. Min. João Otávio de Noronha, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 10/08/2022 ( Tema 1100 )... Art. 1.015 , parágrafo único do CPC/2015 . Recurso cabível. Agravo de instrumento