Art. 57 lei da Reforma Bancária - Lei 4595/64 em Artigos

Ocorre que, em 31/12/1964, com 9 meses de governo militar, entrou em vigor a Lei 4.595 /64, conhecida como a “Lei da Reforma Bancária”, que simplesmente eliminou o limite de juros a 12% ao ano, o que deixou... Vejamos a redação original desse artigo: Art. 192... Vajamos como ficou a redação do artigo 192 da CF depois dessa emenda: Art. 192

para disciplinar o crédito rural do país cabe ao Conselho Monetário Nacional por força das atribuições estabelecidas na lei 4.595 , de 31 de dezembro de 1964 ( Lei da Reforma Bancária )... 8.629 /1993 [64]... 5º , XXVI , da CF/1988 , do art. 4º , § 2º , da Lei 8009 /1990 e do art. 649 , VIII, do CPC [1973], é, atualmente, aquele estabelecido pelo art. 4º , III , a , da Lei 8.629 /1993, ou seja, propriedade

Lei n. 4.595 , de 31 de dezembro de 1964, dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências... Em relação as instituições financeiras e de acordo com o art. 17 da Lei n. 4595 /6414, são consideradas instituições financeiras as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal... enquanto a jornada do gerente geral de agência bancária, devido ao encargo de gestão, segue os parâmetros do art. 62 da CLT

a Lei nº 4.595 /64 através da qual se reformulou o sistema de intermediação financeira, criando o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central... Portanto, é o art. 2º Lei n: 6.385 , de 1976, redação dada pela Lei nº 10.303 , de 2001 que definem os valores mobiliários, destacando-se os incisos I, VII, VIII e IX relacionados à renda variável, Art... E a sua regulamentação é dada pelo art. 30 da Lei 4.728 /1965 e pelas demais disposições legais e normativas aplicáveis

(BARROS, 2004, p. 64)... 4.595 5/64, Resolução do CMN1.9466/92 e Circular002.6777/96... Pena – Reclusão, de 2 a 6 anos, e multa” e “Art. 6º