A prisão após a segunda instância sob a ótica dos capítulos de sentença
Em contração sintética, os Capítulos de Sentença, magistralmente explicitados na obra de Cândido Rangel Dinamarco (Malheiros), definem as partes de uma decisão judicial que se resolvem em si mesmas, cada... Destarte, conjugando o conceito de coisa julgada e a teoria dos capítulos de sentença, torna-se patente que o juízo de culpabilidade, compondo capítulo próprio da sentença penal condenatória, se torna... O juízo de culpa, assim, bem pode se conceituar como um dos capítulos da sentença penal condenatória. E este capítulo abrange matéria exclusivamente fática