Direitos Constitucional, em Artigos

Você sabia que o tema ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA foi o tema que mais caiu em Direito Constitucional no exame da ordem unificado, desde que o mesmo se tornou unificado... Sobre a Lei Y, com base na ordem jurídico-constitucional vigente, é correto afirmar que é inconstitucional, pois viola a competência privativa da União de legislar sobre matéria concernente ao Direito... À luz da hipótese narrada, com fundamento no texto constitucional , é correto afirmar que a aprovação das contas do Prefeito do Município Y se deu em conformidade com o disposto no texto constitucional

Inciso IV, já essa cláusula, serve para garantir que nossos direitos não sejam extintos (Direitos individuais), como por exemplo: liberdade de ir e vir, liberdade de expressão, direito a saúde e educação... Cláusulas Pétreas são normas constitucionais cujo objetivo é impedir alterações ou modificações em determinados assuntos previstos na Constituição Federal /88... Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos

Curso de direito constitucional positivo... FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL As fontes do Direito Constitucional podem ser divididas em fontes imediatas e fontes mediatas... Direito Constitucional e Teoria da Constituição . Coimbra: Almedina, 2002, pp.56. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional

Curso de direito constitucional positivo... FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL As fontes do Direito Constitucional podem ser divididas em fontes imediatas e fontes mediatas... DIREITO CONSTITUCIONAL Autor: José Júlio de Andrade Junior Introdução DIREITO CONSTITUCIONAL Ramo do Direito Público que estuda os princípios indispensáveis à organização do Estado, à distribuição dos

José Afonso da SILVA, Curso de Direito Constitucional Positivo , 17ª ed, São Paulo, Malheiros, 2000, p. 794... DIREITO CONSTITUCIONAL E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPIEDADE Autora: Núbia do Vale Cavalcante Introdução A propriedade rural, para cumprir sua função social, portanto, para ser constitucionalmente garantida... A observância dos requisitos do artigo 186 da Constituição , portanto, é essencial para que a propriedade rural cumpra sua função social e que tenha direito à proteção constitucional

Diferenças entre Estado e Governo Governo é um grupo de pessoas que governa (dirige, administra) o Estado. Portanto, a principal diferença entre os dois é que o governo é um órgão que faz parte do Estado, cumprindo as funções de gerir os mais diversos serviços públicos e executar as leis. De um modo geral, governos têm caráter transitório. Isso se verifica sobretudo nas democracias, onde há alternância de poder. Na democracia brasileira, por exemplo, o grupo político que ocupa o governo pode ser substituído de quatro em quatro anos (quando há eleições). Nas ditaduras, governos podem durar décadas. Já o Estado tem caráter permanente - costuma-se dizer que os governos passam, mas o Estado fica., Diferenças entre Estado e Nação Nação é um grupo de pessoas que se mantêm unidas por "laços sociais" que criam uma espécie de identificação entre elas. Uma nação pode ser definida como sendo um grupo que possui uma "personalidade própria", unido por interesses comuns e por traços culturais. Já o Estado

CURSO Direito DISCIPLINA Direito Constitucional I TEMÁTICA 01 - TEORIA DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Apresentar e comentar uma decisão judicial (de qualquer tribunal brasileiro e de... AO MÍNIMO EXISTENCIAL QUE SE SOBREPÕE À CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL – DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA – PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS PARA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO... Essa nova lei restringe o direito da pessoa de ir e vir

DIREITO CONSTITUCIONAL E O DIREITO PÚBLICO Autor : Jackson Hugo felix de Souza Coautora : Antônia Raquel Silva Machado Introdução O Direito Constitucional Ramo do Direito Público que estuda os princípios... Curso de direito constitucional positivo... FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL As fontes do Direito Constitucional podem ser divididas em fontes imediatas e fontes mediatas

o direito constitucional em seu trabalho... O direito constitucional é para advogados que gostam de ver detalhes minuciosos. O direito constitucional é muitas vezes emocionante... O direito constitucional e aqueles que o praticam têm um profundo impacto na sociedade. O direito constitucional refere-se aos direitos estabelecidos nas constituições federal e estadual

Direito Constitucional e Teoria da Constituição . Editora Almedina, 2002. [10] TEIXEIRA. J.H.Meireles. Curso de Direito Constitucional. Editora Conceito... Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007. - SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. - CANOTILHO, José Joaquim Gomes... Palavras-chave: Direito Constitucional. Poder Constituinte. Tratados Internacionais. Supremo Tribunal Federal