Direitos Constitucional, em Notícias

Entende-se que o Direito Constitucional é corolário do Direito Público... Fala-se então numa inevitável releitura do Direito, notadamente do Direito Civil, sob a ótica constitucional, conforme a matriz estampada e defendida pelos doutrinadores do Direito Constitucional, vejamos... A constitucionalização do Direito Privado, reconhece a forte influência do Direito Constitucional sobre o Direito Privado

Para o autor do projeto, o Senador Romário (PSB-RJ), essa participação crescente na política, carece de conhecimentos e informações, principalmente, acerca dos seus direitos e deveres constitucionais... reconhecer quais são seus direitos e deveres como cidadão... Para coadunar com o texto substitutivo ao projeto (PLS 70/2015) aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e esporte (CE), na última terça-feira (29), é sabido que mais importante que ter direitos, é

constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo. §... social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito... 1º - O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores. § 2º - O terceiro que demonstrar interesse

Degustação Coleção Saberes do Direito 2. Direito Constitucional - Palestras de Atualização 3. A extinção da Polícia Militar é constitucional? - Paulo Lépore 4... Revisão de Direito Constitucional - Licinia Rossi 14. Expressa constitucionalização do Direito Processual Civil (positivação do “totalitarismo constitucional”) - Elpidio Nunes 15... O portal Atualidades do Direito separou alguns casos que tratam de Direito Constitucional para que você leitor possa concentrar seus estudos de maneira mais prática

da vontade do legislador constituinte. http://www.rafaelcmonteiro.com/2010/12/direito-constitucional-de-greve.html... Considerações Finais Tem-se que a greve não é um simples direito fundamental dos trabalhadores, mas um direito fundamental de natureza instrumental e desse modo se insere no conceito de garantia constitucional... Sob o ponto de vista Constitucional, nossas Cartas Políticas de 1824, 1891 e 1934 se omitiram acerca do direito de greve; a Constituição de 1937 , porém declarou a greve e o "locaute" como recursos anti-sociais

Neste estado de Pandemia, muitas dúvidas surgiram de quem pode fazer o que em relação às competências legislativas da União, Estados, Municípios e DF. A primeira coisa que precisamos lembrar é que em fevereiro de 2020 foi editada pelo Congresso a lei 13.979 /2020 e diz que as providências possíveis serão tomadas pelas autoridades competentes. A pergunta é: quem são as autoridades competentes? A nossa constituição tem um sistema complexo de distribuição de competências, que faz conviver competências privativas, comuns e concorrentes. Logo, há alguns assuntos que somente alguns entes podem editar lei e, outros assuntos que são compartilhados entre todos os entes públicos (União, Estado, Município e DF). Em relação à saúde, inicialmente nossa constituição diz que, “ compete à União, aos Estados e ao DF legislar concorrentemente sobre: XII – previdência social, proteção e defesa da saúde” . Veja que, a princípio, os municípios foram excluídos da competência concorrente para legislar sobre saúde

Teste o seu conhecimento em Direito Constitucional por meio dos Quizzes que foram elaborados e comentados pelo prof. Fábio Tavares.

Teste o seu conhecimento em Direito Constitucional por meio dos Quizzes elaborados e comentados pelo prof. Fabio Tavares.

Atende apenas ao raciocínio, estranho ao Estado Constitucional de Direito, de que os fins justificam os meios... Aqui, a constatação é a de que o direito existe, é uma garantia constitucional do cidadão e assim há de permanecer... O processo judicial de acusação e suas formalidades representam o custo da vinculação ao Estado Constitucional de Direito

Simulados com Perguntas e Respostas sobre diversas àreas é uma contribuição do Direito Legal para estudantes, concurseiros e usuários que desejem aprimorar seus conhecimentos. Esperamos seja útil