Dispõe o Artigo 4º da Clt Que em Artigos

A Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )é o pilar das relações laborais no Brasil. Porém, muitos trabalhadores desconhecem direitos cruciais nela estabelecidos... Licenças Remuneradas ( CLT , Artigos 473 a 475-A): Além das férias, a CLT garante licenças remuneradas para eventos como casamento, nascimento de filhos e falecimento de parentes próximos... Intervalo Intrajornada ( CLT , Artigos 71 e 71-A): Estabelece períodos de descanso e alimentação durante a jornada de trabalho

Conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), em seus artigos 477 a 486 , e em consonância com a Constituição Federal de 1988, o trabalhador demitido possui garantias legais que devem... CLT ), férias proporcionais acrescidas de um terço (artigo 146 da CLT ), 13º salário proporcional (artigo 1º da Lei 4.090 /62), e a indenização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 40%... Ademais, nestes casos, o empregador deve apresentar os motivos de forma clara e objetiva, conforme estipulado no artigo 482 da CLT

Abaixo, analisaremos alguns dos principais direitos do motociclista no regime CLT brasileiro, com base nos fundamentos legais estabelecidos pela própria CLT : 1... Jornada de Trabalho: A jornada de trabalho do motociclista deve obedecer aos limites estabelecidos pela CLT... No entanto, é fundamental compreender os direitos e garantias desses trabalhadores no âmbito do regime Consolidado das Leis do Trabalho ( CLT )

(Artigo 483 , alínea d, da CLT )... A rescisão indireta é um direito do empregado quando o empregador não cumpre suas obrigações contratuais ou legais, conforme estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... Ambiente de Trabalho Hostil : Um ambiente de trabalho hostil, que inclui assédio moral ou sexual, pode ser motivo para rescisão indireta (Artigo 483 , alínea b, da CLT )

Este benefício está firmemente estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), a legislação que regula as relações de trabalho no Brasil... Percentual do Adicional: A CLT estipula que o adicional noturno deve ser , no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna... Com base na CLT , além do seu salário normal, João tem direito a um adicional noturno de 20% sobre o valor da hora diurna

Não há na CLT ou em outras leis trabalhistas menção a respeito da caracterização do desvio de função. Palavras-chave: CLT ; FUNÇÕES ; ACÚMULO... Sempre vista no cenário que o funcionário presta serviços CLT para uma empresa privada... Key words: CLT ; FUNCTIONS ; ACCUMULATION. 1.INTRODUÇÃO O acúmulo e desvio de funções ocorre quando o empregado exerce a atividade de outros cargos não proposta no início da contratação no regime CLT

ART. 477 , § 6º DA CLT . DISPENSA POR SETE DIAS CORRIDOS... MULTA DO ART. 477 DA CLT . TERMO FINAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO. FERIADO MUNICIPAL. PRORROGAÇÃO PARA O DIA ÚTIL SUBSEQUENTE. 1... Referido prazo é regulado pelo § 6º , do art. 477 , da Consolidação das Leis do Trabalho . Afinal, qual o termo inicial e final desse prazo

ART. 62 , INCISO II DA CLT... ARTIGO 62 , II , DA CLT . ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO INFERIOR A 40% DO SALÁRIO EFETIVO. NÃO CUMPRIMENTO DO REQUISITO LEGAL. PROVIMENTO... A saber, o que a CLT determina é que a remuneração seja superior em 40%, não sendo, necessariamente, com o pagamento de uma gratificação

ART. 651 DA CLT . AÇÃO AJUIZADA NO DOMICÍLIO DO EMPREGADO... A flexibilização do art. 651 da CLT . 4. Considerações finais.5. Referências bibliográficas. 1... Portanto, nas hipóteses em que a aplicação das disposições do artigo 651 da CLT impuser óbice real ao efetivo acesso à justiça do obreiro, impedindo

Felizmente, a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) possui dispositivos que garantem a proteção do trabalhador, como o artigo 467... É nesse momento que o artigo 467 da CLT entra em cena como um aliado importante... A CLT , no artigo 467 , garante aos trabalhadores o direito à multa de 50% sobre o valor das verbas rescisórias incontroversas em caso de atraso no pagamento