Ilegitimidade Ativa Ad Causam do Espólio em Artigos

ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO DO PROCESSO. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. 1... O credor individual de herdeiro inadimplente não detém legitimidade ativa ad causam para solicitar habilitação de crédito em inventário, devendo buscar as vias ordinárias para a discussão de seu crédito... Sendo assim, o adimplemento de quantia devida a credor individual, de herdeira (o) do espólio, patente de ilegitimidade ativa para a causa, já que, conforme prevê o caput do art. 1.017 do Código de Processo

ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM... A legitimidade ad causam é a pertinência subjetiva da ação... PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA REJEITADAS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS REJEITADA. FRAUDADOR RESPONDE PELOS DANOS CAUSADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1

ou os herdeiros legitimidade ativa ad causam para ajuizar ação indenizatória por danos morais, em virtude da ofensa moral suportada pelo de cujus... LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO. PRECEDENTES DO STJ. (...) 1. A posição atual e dominante que vigora nesta c... "Acidente de trânsito (...) afastou a preliminar de ilegitimidade ativa da primeira autora ao fundamento de que esta, na qualidade de sogra e no papel de criadora dos filhos da vítima, que inclusive morava

ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM.1... ILEGITIMIDADE ATIVA DO LOCATÁRIO. 1... Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25/11/2009, DJe 18/12/2009) - Ocontribuinte de fato"(in casu, distribuidora de bebida) não detém legitimidade ativa ad causam para pleitear a restituição do

No caso dos autos, o espólio é representado pela viúva do empregado falecido, não havendo dúvida quanto à sua legitimidade ativa ad causam... Ilegitimidade ativa... LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO PELO ESPÓLIO POSTULANDO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL ADQUIRIDA PELO TRABALHADOR DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO

Legitimidade ativa. Indenização. ABSTRACT: It seeks, in this article, examine the legitimacy to assert moral and material in cases of accident at work with death of the employee... de trabalho com óbito e a transmissibilidade deste direito; 4.1 A transmissibilidade mortis causa do direito à indenização por dano moral, em caso de acidente de trabalho com óbito; 4.2 Legitimidade ad... causam para pleitear o direito à indenização do dano moral, em caso de óbito do acidentado; Considerações finais; Referencias. 1 INTRODUÇÃO A Emenda Constitucional n. 45 , de 08 de dezembro de 2004, ampliou

Sentença que rejeitou as preliminares de afastamento da jurisdição brasileira e de ilegitimidade ativa ad causam... conduta é compreendida como uma consagração da jurisdição exclusiva, levando em consideração a pluralidade de juízos sucessórios, já que o juiz brasileiro também não poderá incluir na sucessão bens do espólio... Requerente que teve reconhecida judicialmente sua união estável com o de cujus, cujo espólio é integrado, dentre outros bens, por investimentos em sociedade sediada na Holanda, denominada Genesis Engineering

ou os herdeiros legitimidade ativa ad causam para ajuizar ação indenizatória por danos morais, em virtude da ofensa moral suportada pelo de cujus... LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO. PRECEDENTES DO STJ. (...) 1. A posição atual e dominante que vigora nesta c... "Acidente de trânsito (...) afastou a preliminar de ilegitimidade ativa da primeira autora ao fundamento de que esta, na qualidade de sogra e no papel de criadora dos filhos da vítima, que inclusive morava

LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. DIREITO PATRIMONIAL. TRANSMISSIBILIDADE. DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO... Na ação de indenização de danos morais, os herdeiros da vítima carecem de legitimidade ativa ad causam... Legitimidade ativa do espólio. 1

Para que melhor possamos compreender o assunto, convém conceituarmos alguns aspectos importantes como a capacidade de ser parte, de estar em juízo e postulatória, e a legitimidade ad causam... O inventariante, segundo o artigo 75 , VII do Novo CPC , é “a pessoa designada por lei e nomeada nos autos do inventário para representar o espólio, ativa e passivamente, tanto em juízo quanto fora dele... Quando a ação de execução é ajuizada contra devedor que faleceu antes mesmo do início do processo, configura-se quadro de ilegitimidade passiva da parte executada