Juntada de Comprovantes de Recebimento de Benefício em Artigos

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação Juntada do Cartâo de Recebimento do Benefício em Anexo, e Reiterar seja Deferido o Pedido de Gratuidade de Justiça ao - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

03/02/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
do cartâo de recebimento do benefício em anexo, e reiterar seja deferido o pedido de Gratuidade de Justiça ao Requerente.

Petição - TRF3 - Ação Benefícios em Espécie - Recurso Inominado Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

28/03/2023Tribunal Regional Federal da 3ª Região
declaração de benefício juntada aos autos nas fls. 04 de Id. .

Petição Inicial - TRT05 - Ação Justificação e Juntada de Comprovantes de Pagamentos - Rot - de Granito Instituicao de Pagamento contra Banco BMG e Banco Inter

26/04/2022Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Por oportuno, reitera a juntada de comprovante de pagamento das pensões relativas aos meses de 01/2022, 02/2022 e 03/2022, conforme comprovante de pagamento ora juntado aos autos.

Petição Inicial - TJBA - Ação Juntada de Comprovante de Residência da Parte Autora por Ausência de Disposição Legal - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil

06/06/2023Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
JUNTADA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. INEXIGIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO PROVIDA 1.

Petição - TRF3 - Ação Benefícios em Espécie - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

07/03/2024Tribunal Regional Federal da 3ª Região
de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação, quando for o caso, pela administração pública; Conforme exordial, o requerente pleiteia o recebimento do beneficio de auxilio doença, por todo o período em que esteve incapacitado ao trabalho,

Petição Inicial - TRF03 - Ação para Recebimento de Benefício - Apelação / Remessa Necessária - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

26/08/2022Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Exa, propor a presente: AÇÃO PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , com sede a CEP , nos termos do art. 16 da Lei 8213 /91, pelos seguintes motivos: A requerente conviveu em união estável com o Sr. , sendo
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  • Pensão por morte: quem pode receber esse benefício?

    Artigos14/07/2022Consultoria Errerias
    Mas acontece que quando é realizado o pedido por morte deste tipo de beneficiário, o INSS pode exigir a juntada de outros documentos que comprovem que a união estável ainda persiste (exemplo: comprovantes... As classes servem para determinar a ordem de preferência no recebimento do benefício, sendo o recebimento por uma classe, excluindo o direito do recebimento de outra... Nesta última situação, deverá ser comprovado que o casal retomou a vida em conjunto para que o benefício seja concedido
  • União Estável e a Pensão Por Morte No Regime Próprio

    Artigos29/08/2022Iury Moreira
    do benefício, mas destacamos a possibilidade de juntada de novos documentos durante o procedimento... Importante lembrar, que no momento da solicitação do benefício, o pedido deve estar instruído com todas as provas necessárias para se evitar a exigência de juntada de novos documentos, atrasando a análise... É elevada a quantidade de famílias que, ao sofrer a perda de um ente, que em muitos casos é o mantenedor do lar, sofrer dificuldade de recebimento da pensão por morte por não reunir na via administrativa
  • Como requerer o benefício de auxílio-doença em tempos de pandemia (COVID-19)

    Artigos08/09/2020Fernando Antônio de Borba
    Em razão da suspensão dos atendimentos presenciais, muitos segurados com direito ao recebimento do benefício por incapacidade temporário (auxílio-doença) estão com dúvida e até mesmo deixam de requerer... Este deve ser solicitado 15 dias antes da cessação do benefício (DCB)... dos documentos pessoais, comprovação dos vínculos empregatícios e documentação médica, tais como: Identidade, CPF, comprovante de endereço, CTPS com todos os contratos de trabalho assinados e a documentação
  • Pagamentos em Atraso no INSS

    Artigos13/02/2023Heider Reis
    São considerados os comprovantes de pagamento dos serviços prestados, imposto de renda da época comprovando os recebimentos, inscrição profissional na prefeitura ou microfichas de recolhimentos junto ao... Para efeito de prova faz-se necessária a juntada de documentos contemporâneos aos fatos, medida indispensável para evitar fraudes... Para os segurados facultativos, ou seja, aquele indivíduo que não trabalha, mas que deseja livremente contribuir para assegurar sua aposentadoria futura e demais benefícios previdenciários, a limitação
  • Como comprovar tempo de trabalho rural para obter benefício previdenciário?

    Artigos01/10/2018João Leandro Longo
    para a área rural nos estados, no Distrito Federal ou nos Municípios; comprovante de recebimento de assistência ou de acompanhamento de empresa de assistência técnica e extensão rural; escritura pública... Normalmente, o benefício é indeferido por ausência de documentos imprescindíveis, bem como pelo desconhecimento da legislação que rege o tema... Nos dias de hoje e em algumas regiões, a juntada dos documentos "Declaração do Sindicato Rural" e "Declaração do Trabalhador Rural" podem substituir, respectivamente, a justificação administrativa (prova
  • Quais os documentos necessários para o inventário, e como consegui-los?

    Artigos20/02/2023Leonardo Scholl Ramos
    Menos atos = inventário mais rápido = partilha de bens e recebimento de herança mais rápido. Ao enrolar com a documentação, você certamente vai prejudicar o recebimento da sua herança... Certidão de dependentes do INSS Este documento serve para comprovar se há ou não dependente de benefício do INSS deixado pela pessoa falecida. Também solicite a Declaração de Benefício do INSS... Basta preencher esses dados: Comprovante de residência dos herdeiros e do falecido De preferência, junte um comprovante de residência recente, com no máximo 3 meses anteriores ao ajuizamento do inventário
  • Aposentadoria híbrida do INSS: Quem pode solicitar?

    Artigos26/09/2023Gutemberg do Monte Amorim
    Importante: se você está na etapa do processo administrativo e tem dúvidas quanto à documentação a ser juntada, saiba que é possível contar com um advogado especialista para ajudá-lo... Se você se encaixa nessa situação, a aposentadoria híbrida pode ser uma ótima opção para alcançar um benefício mais vantajoso... Essa opção possui duas vantagens: a maior agilidade para julgamento do pedido (a decisão do juiz pode ser mais rápida que a do processo administrativo), e o recebimento dos valores retroativos a partir
  • Trabalhei sem Carteira Assinada: Como vou me aposentar?

    Artigos02/05/2021Niels Lima
    folha de ponto; ou i) outros documentos contemporâneos que possam vir a comprovar o exercício de atividade junto à empresa; É preciso destacar que aqueles acordos feitos da Justiça do Trabalho, sem juntada... d) acordo coletivo de trabalho, desde que caracterize o trabalhador como signatário e comprove seu registro na respectiva Delegacia Regional do Trabalho - DRT; e) termo de rescisão contratual ou comprovante... é muito comum no Brasil pessoas trabalharem informalmente ou clandestino - como os próprios empregados se referem ao trabalho sem o registro formal devido, as repercussões jurídicas, além do não recebimento
  • Isenção de imposto de renda por doença (2023).

    Artigos28/07/2023Rafael J Rocha
    Além disso, documentos pessoais como RG, CPF, comprovante de residência e o extrato de recebimento da aposentadoria, pensão, bem como a ficha financeira do militar ao qual seja possível identificar os... A isenção do imposto de renda para portadores de doenças graves é um benefício fiscal estabelecido pela Lei 7.713 /1988... auxílio de um advogado especializado em questões tributárias para orientar e auxiliar na correta elaboração do procedimento administrativo, garantindo que todos os requisitos sejam cumpridos, bem como a juntada
  • Carteira da OAB para estagiários: o que é? Como funciona? Como tirá-la?

    Artigos19/08/2020Correção FGTS
    Um dos benefícios de se ter a carteirinha é a possibilidade de atuar como correspondente jurídico, que é uma função restrita aos inscritos na OAB... Entre as atividades que podem ser desenvolvidas por esses estagiários, estão: Assinatura de petições de juntada de documentos a processos administrativos ou judiciais; Comparecimento em atos extrajudiciais... ; Distribuição de memoriais; Elaboração de peças, levantamento de alvarás, emissão de guias e obtenção de certidões; Postulação em órgão do poder Judiciários e juizados especiais; Recebimento de procuração
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