Leitura de Peças do Processo em Plenário em Artigos

No caso, a defesa abandonou a sessão plenária, inconformada com a leitura de uma peça pela acusação, como tática de defesa... Contudo, como observado pelo acórdão recorrido, "abandonar um processo em curso, por mero inconformismo com o decidido em plenário, é tática processual que afronta a Justiça, notadamente quando se trata... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Penal ( CPP ), art. 265

Durante os debates no plenário do Tribunal do Júri, a defesa pode fazer a leitura das peças colhidas por carta precatória e também as cautelares, assim, poderá a defesa ler o laudo, ler a denúncia, ler... Existem algumas peças que não podem ser objeto de leitura e tampouco de utilização nos debates orais, como a decisão de pronúncia (e posteriores, confirmatórias) e a determinação judicial do uso de algemas... o plenário

Leitura do Edital • Apresentação do Caso: Antes de iniciar o julgamento, faz-se a leitura do edital, que contém um resumo dos fatos e das principais peças do processo. 3... Leitura do Veredicto • Anúncio do Resultado: Após a deliberação, os jurados retornam ao plenário, e o juiz lê as respostas dos quesitos, anunciando o veredicto de culpabilidade ou inocência. 8... O processo é complexo e envolve várias etapas, desde a escolha dos jurados até a prolação da sentença

A leitura da decisão de pronúncia no plenário de júri e a alegação de nulidade EMENTA: Possibilidade de leitura da decisão de pronúncia no plenário do júri... A simples leitura da pronúncia ou das demais decisões que julgaram admissível a acusação não conduz, por si só, à nulidade do julgamento, o que só ocorre quando a menção a tais peças processuais é feita... Segundo a defesa, ao fazer a leitura, o promotor teria violado o artigo 478 , inciso I , do Código de Processo Penal ( CPP ), que proíbe as partes de, durante os debates, fazerem referência à pronúncia

Nesses processos inseridos no plenário virtual, fica facultado as partes e seus procuradores a manifestação de forma eletrônica (vídeo ou áudio) antes do início da sessão virtual, conforme leitura do Art... Os processos a serem julgados no Plenário Virtual terão pauta própria a ser coordenada pela Secretaria Geral do Tribunal Pleno. (...) § 3º... Após a leitura de cada relatório, o Presidente dará a palavra ao representante do Ministério Público de Contas em exercício no Plenário e, em seguida, à parte ou ao seu procurador constituído para sustentação

Esse dispositivo legal não veda a leitura, em plenário, da sentença condenatória de corréu, proferida em julgamento anterior, a qual é admitida pelo art. 480 , caput, do Código de Processo Penal [...]"... A jurisprudência da Quinta Turma do STJ"firmou-se no sentido de que o rol previsto no art. 478 , I , do Código de Processo Penal é taxativo, sendo vedada a leitura em plenário apenas da decisão de pronúncia... Como se nota, não há vedação a que seja feita em Plenário a leitura da decisão que decretou a preventiva ou a folha de antecedentes

Na hipótese (I) , veda-se às partes (acusação/defesa) a leitura no plenário da decisão de pronúncia (decisão que encaminha o réu ao plenário do júri, havendo indícios de autoria e prova da materialidade... para garantir a absolvição do seu constituinte, não havendo nulidade a simples leitura ou menção, in verbis : “As referências ou a leitura da decisão de pronúncia durante os debates em plenário do tribunal... como revista ou livro de doutrina jurídica, não há qualquer impedimento, não havendo necessidade ser juntado no tríduo legal, em minhas defesas sempre levo muitas doutrinas especializadas (penal, processo

Ato contínuo, o juiz-presidente da sessão, irá fazer o relatório do processo, com a leitura das peças, sendo proibido a manifestação da opinião pessoal do nobre julgador... Não há nulidade se o juiz promover a leitura das peças que só interessem a uma das partes, desde que não interprete a leitura, nem opine a respeito, Isto porque, após essa leitura, a parte poderá indicar... as peças que quiser”

No entanto, ele suspende o julgamento em plenário, conforme o art. 421 do CPP... Vale ressaltar que, na realidade, os autos não serão encaminhados para a preparação do processo para julgamento em plenário, pois, nos termos do art. 421 do CPP , essa fase só ocorrerá quando a decisão... HIPÓTESES DE CABIMENTO DO RESE Nesse diapasão e com fulcro no art. 581 do Código de Processo Penal , são as hipóteses de cabimento do Recurso em Sentido Estrito: NÃO RECEBIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA (INCISO

admitido o argumento de que esses depoimentos colhidos à distância seriam ‘lidos em plenário’, convertendo essa ginástica jurídica em ‘testemunhos de leitura em plenário’”... Nas lições de Badaró [1] , “não se trata de peça argumentativa. Esse requerimento de diligência é facultativo... Ressalte-se, ainda, que o teor do depoimento colhido por carta precatória, seja no sumário de culpa, seja na fase de preparação do processo, poderá ser lido, posteriormente, em plenário, para os jurados