Pedido de Juntada de Notas Taquigráficas em Artigos

Admite-se, excepcionalmente, a oposição de embargos de declaração para obter a juntada de notas taquigráficas aos autos quando indispensáveis à compreensão do acórdão ou ao exercício da ampla defesa... Não é cabível o recebimento de embargos declaratórios como pedido de reconsideração nem deste como aqueles

POSTERIOR JUNTADA DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS. DEFEITO SANADO. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. 1... Neste caso, pode o advogado requerer ao presidente da Câmara ou Turma que lhe faça entregar as notas taquigráficas ou certidão que comprove a argüição no plenário... De acordo com o caput do artigo 100 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, as notas taquigráficas integram o acórdão proferido pelas Turmas, Seções ou Corte Especial. 3

estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, sob a Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski (Vice-Presidente no exercício da Presidência), na conformidade da ata de julgamento e das notas taquigráficas... taquigráficas, por maioria de votos e nos termos do voto do relator, em dar parcial provimento ao recurso, vencidos, em menor extensão, a Ministra Rosa Weber, e, integralmente, os Ministros Marco Aurélio... A jurisprudência deste Tribunal pacificou-se no sentido de não ser necessária, para fins de caracterizar o interesse de agir da parte autora, a juntada de novo requerimento administrativo indeferido pelo

POSTERIOR JUNTADA DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS. DEFEITO SANADO. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1... Neste caso, pode o advogado requerer ao presidente da Câmara ou Turma que lhe faça entregar as notas taquigráficas ou certidão que comprove a argüição no plenário... De acordo com o caput do artigo 100 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, as notas taquigráficas integram o acórdão proferido pelas Turmas, Seções ou Corte Especial. 3

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por... policial lavrada pouco tempo depois do ingresso do veículo no estabelecimento demandado (cupom fiscal datado de 14.04.2008 às 12h59m e BO datado de 14.04.2008 às 14h26m – fls. 09-10 e 13), as fotografias juntadas

Se o acordão não for publicado nesse prazo, as notas taquigráficas feitas pelo escrevente durante a sessão serão publicadas no DJE para substituir o acordão... ou os pedidos devolvidos para novo exame... os portes só são devidos se os autos forem físicos, pois não há porte em autos eletrônicos, o preparo e os portes devem ser recolhidos previamente e comprovados na interposição da apelação, com a juntada

Acordão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, prosseguindo no... de mérito, ou a extinção do processo sem análise do mérito, o que ensejaria a possibilidade de propositura de nova demanda, idêntica à anterior, com a juntada de novas provas. (...) 6.Dessa forma, as... O INSS apelou, alegando, em preliminar, a coisa julgada, tendo em vista o que foi decidido na primeira ação declaratória proposta pelo autor no ano de 2003, que julgou o seu pedido improcedente

autos que o relator ou outro juiz pode solicitar Art. 940 - prazo: 10 dias Publicação da ementa no órgão oficial após lavrado o acórdão Art. 943, § 2º - prazo: 10 dias Substituição do acórdão pelas notas taquigráficas... taquigráficas Art. 944 - prazo: 30 dias Oitiva do Ministério Público no conflito de competência Art. 956 - prazo: 5 dias Apresentação, opcional, da resposta pelo réu em ação rescisória Art. 970 - prazo... Oitiva da parte oposta quanto à arguição de falsidade Art. 432 - prazo: 15 dias Período em que a parte oposta deve adotar uma das posturas indicadas no art. 436, sempre que uma das partes requerer a juntada

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer... do pedido e conceder "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr... fiscal, fatura, duplicata ou nota de venda de operações tributáveis; IV - elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento falso ou inexato; V - deixar de fornecer, quando obrigatório, nota

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por... No mérito, impugnou a utilização do veículo como táxi, a limitação do valor segurado e a improcedência do pedido de compensação por danos morais... Para a empresa, ser demandada por terceiro provocaria prejuízo ao direito de defesa, pois ela não teria conhecimento sobre os fatos que motivaram o pedido de indenização