Pedido de Juntada de Notas Taquigráficas em Doutrina

As conclusões do Plenário e das Turmas, em suas decisões, constarão de acórdão, no qual o Relator se reportará às notas taquigráficas do julgamento, que dele farão parte integrante”. Art. 94... depois de revistas e rubricadas. § 1.º As notas taquigráficas dos processos julgados conjuntamente serão trasladadas para o processo chamado em primeiro lugar e anexadas ao demais em cópia autêntica... Em cada julgamento as notas taquigráficas registrarão o relatório, a discussão, os votos …

O texto anterior era do seguinte teor: “III. cooperar na revisão das notas taquigráficas e cópias dos votos e acórdãos do Ministro, antes de sua juntada nos autos”. Art. 359... ou reclamação, possa consultar, na sessão, a cópia do voto que houver proferido anteriormente; III – cooperar na revisão da transcrição do áudio e cópias dos votos e acórdãos do Ministro, antes da juntada

As conclusões do Plenário e das Turmas, em suas decisões, constarão de acórdão, no qual o Relator se reportará às notas taquigráficas do julgamento, que dele farão parte integrante”. Art. 94... depois de revistas e rubricadas. § 1.º As notas taquigráficas dos processos julgados conjuntamente serão trasladadas para o processo chamado em primeiro lugar e anexadas ao demais em cópia autêntica... Em cada julgamento as notas taquigráficas registrarão o relatório, a discussão, os votos …

O texto anterior era o seguinte: “§ 1º Na hipótese referida neste artigo, dispensam se a lavratura de acórdão e a juntada de notas taquigráficas, certificada nos autos a decisão da Turma”. • § 2.º: 2... Com as notas taquigráficas, os autos irão ao Presidente do órgão do Tribunal, para designar a sessão de julgamento... A Secretaria expedirá cópias autenticadas do relatório e das notas taquigráficas e fará sua distribuição aos Ministros que compuserem o órgão competente para o julgamento”

O texto anterior era do seguinte teor: “III. cooperar na revisão das notas taquigráficas e cópias dos votos e acórdãos do Ministro, antes de sua juntada nos autos”. Art. 359... ou reclamação, possa consultar, na sessão, a cópia do voto que houver proferido anteriormente; III – cooperar na revisão da transcrição do áudio e cópias dos votos e acórdãos do Ministro, antes da juntada

CONTRADIÇÃO ENTRE NOTAS TAQUIGRÁFICAS E VOTO ELABORADO PELO RELATOR PARA ACÓRDÃO. PREVALÊNCIA DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, QUE REFLETEM A MANIFESTAÇÃO DO COLEGIADO... A comprovação deverá ser feita por meio da juntada aos autos da íntegra da lei instituidora do feriado... do CPC/2015 ), os recursos especial ou extraordinário devem necessariamente conter em suas razões a exposição do fato e do direito, a demonstração do cabimento do recurso interposto e as razões do pedido

decisões proferidas em mandado de segurança e nos respectivos recursos, quando não publicado, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data do julgamento, o acórdão será substituído pelas respectivas notas taquigráficas... dias contados da data do julgamento, tem-se que, seja para efeitos recursais, seja para fins de execução do julgado (quando tal couber), tais iniciativas possam ser tomadas com base nas pertinentes notas taquigráficas... taquigráficas, independentemente de revisão

Enunciado n. 60 da Jornada CEJ/CJF, nota supra ). Art. 934... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal; * Sem correspondência no CPC/1973... CPC/1973 : Art. 552, caput (correspondente). • FPPC, Enunciado 649: A retomada do julgamento após devolução de pedido de vista depende de inclusão em nova pauta, a ser publicada com antecedência mínima

Tem-se entendido que “a disponibilização das notas taquigráficas são supridas pela publicação do acórdão”, 64 mas “deve ser determinada a juntada aos autos de todas as notas taquigráficas do julgamento... Os julgamentos realizados por órgãos colegiados nos tribunais, ordinariamente, são registrados em notas taquigráficas... Caso isso não ocorra em trinta dias, as notas taquigráficas substituirão o acórdão, enquanto este não for publicado (cf. art. 944 do CPC/2015 )

Enunciado n. 60 da Jornada CEJ/CJF, nota supra ). Art. 934... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal; * Sem correspondência no CPC/1973... CPC/1973 : Art. 552, caput (correspondente). • FPPC , Enunciado 649: A retomada do julgamento após devolução de pedido de vista depende de inclusão em nova pauta, a ser publicada com antecedência mínima

Enunciado n. 61 da Jornada CEJ/CJF, nota supra )... Enunciado n. 60 da Jornada CEJ/CJF, nota supra ). Art. 934... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal; * Sem correspondência no CPC/1973

Não publicado o acórdão no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da sessão de julgamento, as notas taquigráficas o substituirão, para todos os fins legais, independentemente de revisão... Os votos, os acórdãos e os demais atos processuais podem ser registrados em documento eletrônico inviolável e assinados eletronicamente, na forma da lei, devendo ser impressos para juntada aos autos do... sanável, tipificado no art. 938, § 1.º, a apresentação da procuração e da guia de custas ou depósito …

A negativa de registro do fato nas notas taquigráficas poderá, igualmente, ser contornada pelo advogado por meio da faculdade prevista no art. 367, §§ 5.º e 6.º (gravação da sessão de julgamento)... No entanto, o advogado que estiver inscrito para a sustentação oral e ver desrespeitada a regra de preferência poderá requerer a consignação do fato nas notas taquigráficas da sessão de julgamento e postular... Ao contrário: o não conhecimento do referido recurso foi em razão da sua própria …

com o beneplácito do art. 219, contando-se de forma corrida igualmente em dias não úteis. 2.2 Aplicação do dispositivo aos Juizados Especiais O FONAJE – Fórum Nacional dos Juizados Especiais – emitiu nota... fundamentais, como a simplicidade, a economia processual e, sobretudo, a celeridade, sendo certo que a Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Nancy Andrighi manifestou total apoio à orientação da nota... E, por fim, estabelece-se que, tratando-se de processo eletrônico, a juntada de …

Não publicado o acórdão no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da sessão de julgamento, as notas taquigráficas o substituirão, para todos os fins legais, independentemente de revisão. * Sem correspondência... Notas... acelerar a publicação dos acórdãos e promover a duração razoável do processo, não publicado o acórdão no prazo de 30 (trinta) dias, contado do primeiro dia útil subsequente à sessão de julgamento, as notas taquigráficas

II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal;3 * Sem correspondência no CPC/1973... O pedido de tutela provisória referente a recurso ou ação de competência originária do tribunal também não precisa ser julgado pelo órgão colegiado... V., p. ex., CPC 1012 § 3.º I (o relator que apreciou pedido de efeito suspensivo julgará a apelação); CPC 1029 § 5.º I (regra idêntica à anterior, mas relativa ao RE e ao REsp); CPC 1037 (havendo …

1013 § 2º Pedido de Cumprimento Provisório: 1012 § 2º Pedido de Instrução de Arbitragem: 1012 § 1º IV Pedido de Nova Decisão: 1010 IV Pedido de Reforma: 1010 III Penhor Legal: 706 par. ún... : 555 Cumulação de Pedido-Tutela Provisória: 555 par. ún... Pagamento: 1017 § 1º Comunicação-Obrigatoriedade: 1018 § 2º Contra Decisão Interlocutória: 1015 Convenção de Arbitragem-Rejeitar a Alegação: 1015 III Conversão em Diligência-Conceito: 1017 Cópia do Agravo-Juntada