Ação Demarcatória e Reivindicatória em Artigos

ALGUMAS ANOTAÇÕES SOBRE A AÇÃO DEMARCATÓRIA Rogério Tadeu Romano Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a ação demarcatória é a via adequada para dirimir... A ação demarcatória não se confunde com a reivindicatória, pois por meio desta discute-se o domínio de imóvel certo, perfeitamente identificado e que não sofre debates em torno de suas linhas divisórias... demarcatória, inegavelmente, tutela o domínio, diferenciando-se da ação reivindicatória, em verdade, quanto à individualização da coisa

Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, a ação demarcatória, inegavelmente, tutela o domínio, diferenciando-se da ação reivindicatória, em verdade, quanto à individualização da coisa... A ação demarcatória não se confunde com a reivindicatória, pois por meio desta discute-se o domínio de imóvel certo, perfeitamente identificado e que não sofre debates em torno de suas linhas divisórias... Baptista da Silva (obra citada, pág. 226), nos disse que a ação demarcatória não se transformaria em reivindicatória pelo fato de se haver intentado aquele com" queixa de esbulho ", caso em que a demarcação

Retificação contenciosa: legitimado para a ação competente, como por exemplo, ação demarcatória, ação de usucapião, ação reinvindicatória etc... demarcatória e não retificação... Nesse caso, as partes serão remetidas para a ação reivindicatória, por exemplo, com exceção de usucapião (Lei 9.699/1981). O próprio usucapião pode ser a via ordinária adequada nesse caso

; u) embargos de terceiro sendo indispensável a presença do beneficiário do ato judicial e da parte contrária. v) a ação demarcatória movida por um condômino que tem por litisconsortes indispensáveis todos... São casos de litisconsórcio necessário: a) Ação reivindicatória, sendo a posse injusta exercida por vários: litisconsorte necessário de todos os que a exercem, ou se afirmam, donos; b) Ações de despejo... necessários àqueles em que o pedido poderá atingir; h) ação reivindicatória estando o imóvel registrado em nome de mais de uma pessoa; i) ação anulatória de alienação de domínio de imóvel, a se travar

Admite-se a alegação da usucapião em defesa em uma gama de ações, v.g. , ação reivindicatória, divisória, demarcatória, imissão de posse, entre outras, conforme se nota pela Súmula 237 do Supremo Tribunal... Isso se dá porque a ação reivindicatória não possui caráter dúplice, como as ações possessórias, em que há possibilidade de se formular pedido contraposto pelo réu... Porém, os autores criticam tal postura, argumentando, que em uma ação de usucapião, os réus que seriam citados e os órgãos que seriam intimados na ação de usucapião, não o serão na ação reivindicatória

; u) embargos de terceiro sendo indispensável a presença do beneficiário do ato judicial e da parte contrária. v) a ação demarcatória movida por um condômino que tem por litisconsortes indispensáveis todos... ; p) mandado de segurança contra ato jurisdicional, sendo parte necessária, em litisconsórcio, o juiz e o adversário do impetrante; q) ação divisória, em que serão réus, todos os condôminos e ainda ação demarcatória... demarcatória; r) ação renovatória proposta pelo sublocatário contra o sublocador e o proprietário; s) ação rescisória de sentença de anulação de condomínio na qual são litisconsortes passivos necessários

Até porque a ação demarcatória – o mesmo se aplicando para a ação de divisão - se encerra com uma sentença homologatória da demarcação realizada por um ou mais peritos judiciais... Tem-se para essa finalidade, a possibilidade de manejo de ação reivindicatória, ação de demarcação e divisão de terras, e a ação de imissão na posse... reivindicatória ajuizada pelo superficiário: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR - TERCEIRO INTERESSADO - AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA MINERÁRIA - VALIDADE - EXPIRADA - POSSE - AUSÊNCIA

de despejo (nas suas variadas formas) · Ação revisional de alugueres · Ação renovatória de locação · Usucapião · Retificação/cancelamento de registro imobiliário · Demarcatória · Reivindicatória · Possessórias... · Nunciação de obra nova · Dano infecto · Reivindicatória · Demolitória · Desapropriação · Desapropriação indireta · Embargos de terceiro · Adjudicação compulsória · Cancelamento de hipoteca · Extração... direito · Locações residenciais · Locações para temporada · Locações não-residenciais · Efetivação e acompanhamento de registros · Planejamento e registro de incorporações, condomínios e loteamentos · Ação

Já na retificação contenciosa, segue a regra da ação que se for propor, seja de usucapião, reivindicatória, demarcatória etc... Primeiramente, é importante lembrar que a ação de retificação de registro imobiliário é análoga a ação real imobiliária... Se não for propor nenhuma dessas ações, interporá ação de conhecimento, pelo procedimento comum, segundo artigo 212 da Lei 6.015 /73

registro primitivo, possibilitando ao Estado entrar com a ação reivindicatória para tomar posse do imóvel... Terminado o processo se a ação for julgada procedente dar-se-á início a fase demarcatória para individualizar o perímetro devoluto, momento em que são canceladas as matrículas imobiliárias atuais até o... Com fundamento nessa alegação são promovidas as ações discriminatórias visando separar as terras particulares das terras devolutas