Art. 3 da Constituição Federal de 88 em Artigos

Faz-se mister, ainda, salientar que um dos objetivos da República Federativa do Brasil, expressos no art. 3º da CF/88 , é a redução da desigualdade social... A Constituição Federal de 1988, traz no art. 1º os Fundamentos da República Federativa do Brasil, um deles é o valor social do trabalho e da livre iniciativa privada

ARTS. 3º , IV , E 5º , I , DA CF/88 . IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES NA SOCIEDADE CONJUGAL. ART. 226 , § 5º , CF/88 . DIREITO DE PROPRIEDADE. ARTS. 5º , XXII , E 170 , II , DA CF/88 .1... é inconstitucional, por violar o princípio da igualdade, inscrito nos artigos 3º , IV , e 5º , I , da CF/88 . 3... Há, também, desrespeito à igualdade de direitos e deveres na sociedade conjugal, conforme leciona o artigo 226 , § 5º , da CF/88 .5

Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988... afirma em seu artigo 3º , inciso II , que o ICMS não incide sobre operações que destinem ao exterior mercadorias , inclusive produtos primários e produtos industrializados semielaborados, ou serviços... Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e regulamenta os dispositivos da CF/88

CF/88... O art. 18 , caput, da CRFB/88 complementa, estabelecendo que “a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios... Quanto aos objetivos, estes consistem em algo exterior que deve ser perseguido”  Outrossim, os princípios que regem a República Federativa do Brasil nas relações internacionais o art. 4.º da CF/88 dispõe

Art 5 CF 88 e Art 3 IV CF 88 O poder judiciário ainda é o líder do nosso crime de omissão... Art 78 CF 88... Art 5 XLIII e XLIV CF 88 O direito que não socorre os analfabetos constitucionais e os desamparados (Art 6 CF 88 )é criminoso

Referências: art. 1º, III, 3º, IV, 5º, II e XV, CF/88 , art. 39 , IX, CDC e art. 16 , V , ECA... A CF/88, em seus artigos 1º , III e 3º , IV , define a proteção à dignidade humana, ao passo que o art. 5º, II e XV definem o direito à livre locomoção, bem como a garantia da legalidade, ou seja, somente... Embora haja entendimentos divergentes, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), com fundamento no CDC , CF/88 e ECA diz que esta proibição é ilegal e inconstitucional

obrigações nos termos da constituição , conforme se vislumbra no art. 5º , I da CF/88... IV da CF/88... da República brasileira, segundo a nossa Lei Maior, é promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, conforme preconiza o art. 3º

No mesmo sentido, evitar a contratação de sindicalizados também é discriminatório, sendo que a CF/88 garante o direito de sindicalização dos trabalhadores (art. 8º CF/88 )... A CF/88 garante em seu art. 3º , IV que é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de

No art. 3º da CF/88 , o texto constitucional traz como um dos objetivos fundamentais da República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária (inciso I), a erradicação da pobreza e a marginalização... Embora a própria Constituição traga em seu bojo a livre iniciativa e promoção da ordem econômica, tal ordem deve assegurar também a existência digna, conforme os ditames da justiça social ( CF/88 , art... Agora, embebido pelo valor social da livre iniciativa ( CF/88 , art. 1º , IV ) e pelas garantias fundamentais, a liberdade contratual impõe deveres à auto regulação dos interesses individuais

Somente ela será capaz de reconduzir o Brasil na direção de uma sociedade livre, justa e solidária que hoje existe somente no artigo 3º da Constituição Federal de 1988, sem que ainda tenha a necessária... Exemplos do resultado nessa parte do mundo: Costa Rica (10º), Canadá (18º), Uruguai (20º), Chile (38º) Estados Unidos (45º), Argentina (52º) e Peru (88º)... Isso apesar de os direitos à liberdade de imprensa e à livre manifestação estarem previstos na Constituição Federal , mais precisamente no artigo 5º , que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, incisos