Levantamento de Valores Relativos a Despesas com o Curatelado em Artigos

Em relação às despesas dos honorários advocatícios, você poderá negociar, mas os outros valores, não... A quantia que se gasta no total vai depender do valor dos bens, já que essas despesas são estabelecidas em um percentual do espólio. O ITCMD varia nos estados entre 2% e 8%... São exigidos documentos de todas as partes que participam do ato, inclusive o advogado, bem como os documentos relativos aos imóveis

Alienante não sabia da existência do vício: por outro lado, se o alienante não conhecia o vício, tão-somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato (art. 443 do CC )... O candidato de boa-fé, que houver feito despesas, terá direito a reembolso... Inadimplemento relativo (mora): é o descumprimento parcial da obrigação, que ainda pode ser cumprida pelo devedor, porque útil ao credor

A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.”... (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001)” Desta forma, existem no CTN pelo menos seis formas diferentes de o devedor tributário satisfazer o crédito tributário relativo aos tributos... Contemple: “Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade

Já a isenção de execução por dívidas posteriores à afetação, salvo as decorrentes de tributos relativos à edificação, ou despesas condominiais, surtirá efeito enquanto vivo um dos cônjuges, ou conviventes... ao prédio, ou de despesas de condomínio... Além do imóvel (edificação), o bem de família poderá proteger valores mobiliários, desde que não excedam o valor do imóvel, seja tal renda aplicada na conservação do próprio imóvel e na subsistência da

artigo, será disponibilizado na forma, prazo e limites estabelecidos pela Secretaria da Fazenda. § 6º Compete à Secretaria da Fazenda calcular o IMC relativo ao mês da aquisição, com base no valor médio... por meio da multiplicação do valor da aquisição pelo Índice Médio de Crédito - IMC relativo ao mês da aquisição, observado o disposto nos §§ 5º a 7º, deste artigo. § 5º O crédito de que trata o § 4º deste... O ajuste garantiu aumento na arrecadação e redução das despesas públicas. “O resultado é o equilíbrio fiscal e a ampliação da capacidade de investimentos do Estado”, afirmou

comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio; XI - proibição de cobrança de despesas... Se durante a verificação for constatado algum vício, a fazenda exigirá do sujeito passivo a retificação e/ou eventual recolhimento do valor apurado... No lançamento já deverá estar determinado o sujeito passivo da relação tributária, o contribuinte, o valor devido, o local de pagamento, a maneira e o prazo para pagamento

que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis: I - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores; II - os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados... pelos credores; III – despesas com arrecadação, administração, realização do ativo e distribuição do seu produto, bem como custas do processo de falência; IV – custas judiciais relativas às ações e execuções... Público sobre circunstâncias e fatos que interessem à falência; VII – auxiliar o administrador judicial com zelo e presteza; VIII – examinar as habilitações de crédito apresentadas; IX – assistir ao levantamento

efetiva data de entrada em exercício, quando estas não coincidirem, sendo descontadas eventuais contribuições decorrentes de recolhimento prévio efetuado por iniciativa própria II - para apuração dos valores... segurado, inclusive para percepção de salário-maternidade III - contrato em que não se pode atestar a contemporaneidade das datas de admissão ou demissão; ou IV - contrato de trabalho doméstico em que o valor... correspondente ao seu último salário de contribuição tenha sido discrepante em relação aos meses imediatamente anteriores, de forma que se perceba que a intenção foi garantir à segurada o recebimento de valores

É analisado um levantamento jurisprudencial realizado pela Série Pensando o Direito, que contribui apresentando dados ao referido trabalho, ainda é delimitada a indenização punitiva na legislação e na... Como observa Antônio Elias de Queiroga: O arbitramento do valor do dano moral é uma das tarefas mais difíceis do julgador, considerando os valores humanos afetados, que são caráter inestimável... Observando essa dificuldade na avaliação do valor da reparação, levantamos o seguinte questionamento, até que momento o valor arbitrado na indenização por danos morais pode compor o poder de livre discernimento

devido. [106] Nesta situação não cabe muitas controversas, será indenizado o valor devidamente comprovado no bojo dos autos, tais despesas podem ser as mais diversas, desde despesas com funeral, até necessidade... Sendo assim, são responsáveis os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia [50] , bem como os tutores e os curadores, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas... Um indivíduo com um carro importado de alto valor pode cometer todo tipo de infração apenas para satisfazer seu ego, ao passo que um indivíduo com carro velho e de baixo valor pode cometer os mesmos tipos