Obrigação de Fazer C/c Danos Morais e Lucros Cessantes em Artigos

o dano sofrido, no entanto pode-se tornar uma situação bastante complicada quando além dos lucros cessantes ocorre conjuntamente dissolução societária com partilha de bens, direitos e obrigações... O dano material não se presume, se prova, podendo ser em oposição a moral, ou ocasionando lesões materiais... Conforme Almeida (2011, p. 1), os lucros cessantes são regulamentados pelo Código Civil

O atraso na obra enseja danos morais e lucros cessantes (aquilo que deixou de "ganhar")? SIM... Portanto, em caso de atraso de imóvel por mais de 180 dias é passível de danos morais e lucros cessantes. "JUROS DE OBRAS": Continuo pagando juros de obras mesmo após atraso maior que 180 dias... Há diversos precedentes (julgados) dos tribunais preservando os direitos do consumidor quanto a indenizações por danos morais e lucros cessantes, sob a justificativa que: "há presunção de prejuízo ao adquirente

Ação obrigação de fazer c.c . indenização por danos morais e lucros cessantes. Sentença de procedência. Prestação de serviço. Relação de consumo regida pelo CDC... Pretensão de indenização por lucros cessantes improcedente diante da falta de provas do dano material alegado. Recurso parcialmente provido... Dever de reestabelecimento da conta da autora na rede social, que tinha milhares de seguidores e auferia lucro com o conteúdo digital que criava . Dano moral caracterizado

PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. 5. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL ENSEJADORA DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM REPARATÓRIO. REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. 6... Foi deliberado pelo Superior Tribunal de Justiça que a indenização deferida a título de lucros cessantes em decorrência do atraso na entrega de imóvel objeto de contrato de compra e venda será o montante... O atraso na entrega do imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda acarreta a condenação da promitente vendedora ao pagamento de lucros cessantes, a título de aluguéis, que deixariam de ser

da ocorrência do dano (lucro cessante)... O lucro cessante, contudo, foca-se no futuro e naquilo que a vítima deixará de lucrar ante a ocorrência do dano... Aí teremos o lucro cessante. É a consequência futura de um fato já ocorrido

2.4.4 DANO POR PRIVAÇÃO DO USO. 2.4.5 TRATAMENTO MÉDICO. 2.4.6 DANO NO CASO DE MORTE. 2.4.7 LUTO DA FAMÍLIA. 2.5 DANO MATERIAL POR LUCROS CESSANTES . 2.5.2 LUCROS CESSANTES POR LESÃO CORPORAL. 2.6 DANO... fizeram esta prova ( CPC , art. 333 , I ). 2.5 DANO MATERIAL POR LUCROS CESSANTES A previsão legal do lucro cessante encontra amparo no Código Civil , artigo 402 , ao constar que as perdas e danos são... Neste segundo está o lucro cessante, que é um dano presente, entretanto com reflexos no futuro

Jurisprudência e Decisões dos Tribunais: As instâncias judiciais têm proferido decisões que determinam que construtoras e incorporadoras paguem indenizações por lucros cessantes, danos materiais e morais... As decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceram a possibilidade de acumular a cláusula penal moratória com a indenização por lucros cessantes... Danos Morais e Indenizações: O atraso pode resultar em ações judiciais visando a obtenção de indenização por danos morais e materiais

Na ação de dano infecto é possível pedir indenização pelos danos materiais, lucros cessantes e danos morais... A ação de dano infecto, nada mais é que uma ação de obrigação de fazer ou não fazer, com respaldo nos artigos 1.277 a 1.281 do Código Civil e nos artigos 500 , 536 e 537 do Código de Processo Civil... Nesse sentido, é uma ação de natureza pessoal, sendo, absolutamente possível o pedido de antecipação de tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer

Assim hoje em dia essas demandas podem ser judicializadas para que a conta seja reativada de forma célere, podendo inclusive a Meta (dona do insta) ser responsabilizada pelos lucros cessantes do usuário... Já conseguimos êxitos em diversas demandas de recuperação de contas via judicial, onde o Instagram deve reativar o perfil desativado sob penal de multa, podendo ainda ser condenado em sede de danos morais

materiais (pagamento de aluguel), lucros cessantes, danos morais e em alguns casos a devolução dos valores pagos pela corretagem... cessantes”... danos morais passíveis de compensação