Obrigação de Fazer C/c Danos Morais e Lucros Cessantes em Notícias

AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM RAZAO DO SUPOSTO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL... imóvel objeto do compromisso de compra e venda, é cabível a condenação por lucros cessantes... valores pagos por esses serviços pelo comprador Inexistência de ofensa a direito da personalidade Dano moral incabível Recurso da vendedora parcialmente provido Recurso Adesivo do comprador provido

No entanto, é cabível a indenização de lucros cessantes entre a data prevista para a entrega do imóvel e a destituição da incorporadora, além de eventuais danos morais... cessantes e afastar os danos emergentes... ) e aos danos emergentes (relativos aos aportes necessários para a finalização da obra), e por danos morais, no valor de R$ 30 mil

a condenação por lucros cessantes... e o não cabimento de lucros cessantes, já que Flávia teria reconhecido que o apartamento se destina à moradia própria... A Ebeg Engenharia Ltda foi condenada a indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, Flávia Passaglia Loyola, além de restituir o pagamento de aluguéis que ela deixou de lucrar - com um imóvel adquirido da

Veja a ementa da decisão: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - DEMORA NA ENTREGA DO DIPLOMA - PRELIMINAR DE... - CITAÇÃO - DANO MATERIAL INDEVIDO - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSOS DESPROVIDOS - SENTENÇA MANTIDA. 1- Levando em consideração que a questão da incompetência da Justiça Estadual... gastos que teve com o curso que se beneficiou. 7- Para que tenha direito ao recebimento dos lucros cessantes é imprescindível a comprovação de que, em razão de determinado fato, deixou de auferir rendimento

O desembargador afirma ter o consumidor experimentado vários sentimentos que lhe causaram dano moral, ao sair de sua casa para fazer compras e não ter retornado em razão do acidente no qual se lesionou... Aliás, no caso em tela, a vítima é profissional liberal, portanto, os dias não trabalhados são considerados como lucros cessantes. Art. 949... Além disso, confirmou a condenação da empresa ao pagamento de R$ 5 mil por lucros cessantes, bem como de 750 reais por despesas com remédios. O julgamento foi unânime

Negou a indenização por lucros cessantes, pois não existe nenhuma demonstração de danos passiveis de indenização à míngua dos elementos apresentados, e o dever de compensar os danos morais, porquanto os... Requereu, em caráter liminar, a outorga da escritura, com a consequente baixa da hipoteca do imóvel e, ao final, a procedência dos pedidos para, confirmando a tutela, condenar a ré na obrigação de fazer... e a pagar indenização no valor de R$ 10 mil pelos danos morais

afasta-se sua cumulação com lucros cessantes.”... pelo período de mora, vedada sua cumulação com lucros cessantes... As obrigações heterogêneas (obrigações de fazer e de dar) serão convertidas em dinheiro, por arbitramento judicial.”

Também foi condenada a pagar indenização por danos morais e a indenizar em lucros cessantes a serem arbitrados em liquidação de sentença. Para o relator do recurso, Des... cessantes... Em primeiro grau, a empresa foi condenada na obrigação de não fazer, consistente em não desenvolver a carga e descarta de cimento, além de não estacionar caminhões em frente a garagem dos vizinhos

A Concretiza Negócios Imobiliários terá de pagar R$ 10, 6 mil, a título de danos morais e materiais (R$ 7,2 mil referentes a lucros cessantes), à proprietária de um imóvel que estava alugado sob sua responsabilidade... O advogado Pitágoras Lacerda dos Reis diz que a sentença foi justa, principalmente no que diz respeito aos lucros cessantes, já que sua cliente tinha o aluguel como sua fonte de renda... Quanto à indenização por dano moral, a juiz diz que é suficiente a prova do fato, não se exigindo a demonstração real do prejuízo em concreto

(Súmula n. 623 /STJ) A cumulação de obrigação de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação de dano ambiental não é obrigatória e está relacionada à impossibilidade de recuperação total da área degradada... de pesca do lesado -, não há cogitar em indenização por lucros cessantes durante essa vedação... (Tese julgada sob o rito do art. 1.036 do CPC/2015 - TEMA 1.043) O dano material somente é indenizável mediante prova efetiva de sua ocorrência, não havendo falar em indenização por lucros cessantes dissociada